Informativo STJ 184

Julgados desta edição

• 01

  QUESTÃO DE ORDEM. ART. 187, PARÁGRAFO ÚNICO, RSTJ.

  Rcl 1443 · Rel. Min. Nilson Naves

  Rcl 1.443-SP , Rel. Min. Nilson Naves, em 17/9/2003.

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• 02

  RESP. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MS. SÚM. N. 7-STJ.

  REsp 450471 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo

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• 03

  COMPETÊNCIA. TERCEIRA SEÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO.

  MS 9017 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 17 set 2003

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• 04

  REVISÃO. PRECATÓRIO. PRESIDENTE. TJ.

  REsp 498406 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 16 set 2003

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• 05

  ILEGALIDADE. RESOLUÇÃO N. 12/2001. TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA.

  RMS 15578 · Rel. originário Min. Francisco Falcão · julgado em 16 set 2003

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• 06

  INTIMAÇÃO PESSOAL. TERMO INICIAL. PRAZO. RECURSO.

  Ag 485029 · Rel. ainda argumentou que · julgado em 18 set 2003

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• 07

  IR. PESSOA JURÍDICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE 1990.

  BASE 1990 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 16 set 2003

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• 08

  HC. DEPOSITÁRIO INFIEL. TRANSFERÊNCIA. MUNUS .

  HC 29752 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 16 set 2003

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• 09

  VERBA HONORÁRIA. EXONERAÇÃO. MP N. 2.180-35/2001.

  REsp 488881 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 16 set 2003

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• 10

  EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL.

  REsp 180286 · Rel. argumentou que a impenhorabilidade protegida pela citada lei pode ser oposta · julgado em 16 set 2003

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• 11

  PARTILHA. DOAÇÃO. IMÓVEL. CÔNJUGE.

  REsp 324593 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 16 set 2003

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• 12

  EXECUÇÃO. CHEQUE PRESCRITO.

  REsp 435558 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 16 set 2003

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• 13

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. TJLP. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

  REsp 525651 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 14

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ENCARGOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

  REsp 474218 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 15

  ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. PENSÃO. PUBLICAÇÃO. SENTENÇA.

  REsp 132309 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 set 2003

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• 16

  DANO MORAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL. JUROS COMPOSTOS.

  REsp 17550 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 16 set 2003

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• 17

  CONTRATO. PRAZO INDETERMINADO. RESCISÃO.

  REsp 200856 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 16 set 2003

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• 18

  PENHORA. SOLIDARIEDADE. DANOS MORAIS.

  REsp 126303 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 16 set 2003

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• 19

  EMPRESA. INCORPORAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES.

  REsp 38645 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 18 set 2003

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• 20

  NULIDADE RELATIVA. CURADOR.

  HC 74176 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 16 set 2003

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• 21

  ECA. SUBSTITUIÇÃO. SEMILIBERDADE. INTERNAÇÃO.

  HC 18143 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 18 set 2003

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• 22

  RECAMBIAMENTO. PRESO. FALTA DE VERBA.

  Em 1993 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 18 set 2003

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• 23

  GRATIFICAÇÃO. MUDANÇA. REGIME.

  ADI 449 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 18 set 2003

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• 24

  PENSÃO POR MORTE. CUMULAÇÃO. ESPECIAL.

  RE 236902 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 18 set 2003

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