Informativo STJ 186

Julgados desta edição

• 01

  EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENHORA. LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E CPC.

  EREsp 379502 · Rel. que não foi obedecida a ordem disposta no art. 11 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)

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• 02

  RECLAMAÇÃO. AÇÕES DE IMPROBIDADE. LEI N. 10.628/2002.

  Rcl 1428 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 03

  QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO. CONCURSO. JUIZ.

  Pet 2288 · Rel. que

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• 04

  QUESTÃO DE ORDEM. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA.

  REsp 363943 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros

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• 05

  RECLAMAÇÃO. INQUÉRITOS POLICIAIS. DESEMBARGADOR. COMPETÊNCIA. STJ.

  Rcl 1286 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro

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• 06

  INSCRIÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. TÉCNICO EM FARMÁCIA.

  REsp 543889 · Rel. originário Min. Franciulli Netto · julgado em 2 out 2003

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• 07

  HC. PACIENTE INTERDITADO.

  HC 30378 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 2 out 2003

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• 08

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. FUNÇÃO COMISSIONADA.

  RMS 12037 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 2 out 2003

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• 09

  MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO DE RELATOR.

  MC 3649 · Rel. . Trata-se de medida cautelar proposta perante este Tribunal sob a alegação de não caber qualquer recurso contra decisão de Relator que

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• 10

  DESPESAS CONDOMINIAIS. PENHORA. USUFRUTO.

  REsp 242031 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 2 out 2003

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• 11

  INTIMAÇÕES PROCESSUAIS. INTERNET .

  REsp 514412 · Rel. originário Min. Castro Filho · julgado em 2 out 2003

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• 12

  DANOS MATERIAIS. DONA-DE-CASA.

  REsp 402443 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 2 out 2003

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• 13

  DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO TEMERÁRIA. ATO CRIMINOSO.

  RE 235643 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 2 out 2003

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• 14

  VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO GENÉRICO.

  REsp 473768 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 2 out 2003

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• 15

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. REGISTRO. SERASA E SPC.

  REsp 527618 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha

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• 16

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. LEI NOVA. DIREITO AUTORAL. ESPETÁCULO PÚBLICO CARNAVALESCO.

  REsp 524873 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 17

  INDENIZAÇÃO. SEGURO. INCÊNDIO CRIMINOSO. IMÓVEL LOCADO.

  REsp 464426 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 2 out 2003

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• 18

  INCORPORAÇÃO. DIREITO DE RECESSO. LEI LOBÃO. SOCIEDADES POR AÇÕES.

  REsp 68367 · Rel. originário Min. Barros Monteiro · julgado em 2 out 2003

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• 19

  PENA. REGIME. AUSÊNCIA. FIXAÇÃO. SENTENÇA.

  HC 75470 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 2 out 2003

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• 20

  INTIMAÇÃO. DEFESA. QUESTÃO DE ORDEM. EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE.

  HC 11933 · Rel. que o apreciaria quando do julgamento das ações penais. Sucede que · julgado em 2 out 2003

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