Informativo STJ 188

Julgados desta edição

• 01

  ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 199 DO RISTJ C/C ART. 480 DO CPC.

  APn 274 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito

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• 02

  COMPETÊNCIA. FORO PRIVILEGIADO. APELAÇÃO. SENTENÇA ANTERIOR À LEI N. 10.628/2002.

  Em 12 · Rel. Min. Peçanha Martins

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• 03

  TRANSFERÊNCIA. IMÓVEL. QUOTA. SOCIEDADE LIMITADA. IR.

  RE 72624 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 14 out 2003

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• 04

  MS. LICITAÇÃO. EFEITO DECLARATÓRIO.

  RMS 15530 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 out 2003

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• 05

  QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO.

  Ag 309700 · Rel. originário Min. Peçanha Martins · julgado em 14 out 2003

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• 06

  MC. AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO SUSPENSIVO. RESP.

  REsp 116832 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 14 out 2003

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• 07

  EMOLUMENTOS. REGULAMENTO. VALORES MÁXIMOS E MÍNIMOS.

  RE 116208 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 out 2003

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• 08

  IPTU. MAJORAÇÃO. ILEGALIDADE.

  REsp 85687 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 16 out 2003

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• 09

  CINEMA. DIREITOS AUTORAIS.

  REsp 526540 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 14 out 2003

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• 10

  PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO. ALTERAÇÃO. CUSTEIO.

  REsp 478783 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 14 out 2003

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• 11

  EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO À PENHORA. TRATOR.

  REsp 351932 · Rel. originária Min. Nancy Andrighi · julgado em 14 out 2003

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• 12

  DIREITO AUTORAL. INDENIZAÇÃO. NOME ARTÍSTICO.

  REsp 555483 · Rel. esclarece que há doutrina no sentido de que o uso contínuo de um nome não daria ao portador o direito ao seu uso exclusivo. Conseqüentemente · julgado em 14 out 2003

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• 13

  APELAÇÃO. PREPARO. ERRO MATERIAL.

  Ag 335376 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 16 out 2003

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• 14

  COMPETÊNCIA. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. ESTRANGEIRO.

  EREsp 237553 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 14 out 2003

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• 15

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. SEGURO. AÇÃO. VÍTIMA.

  REsp 556685 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha

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• 16

  PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. REGISTRO. PROTEÇÃO. CRÉDITO.

  REsp 533625 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 14 out 2003

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• 17

  DESPACHO. IMISSÃO. POSSE. ARREMATAÇÃO. MERO EXPEDIENTE.

  REsp 509262 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 14 out 2003

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• 18

  USUFRUTO. IMÓVEL. EXTINÇÃO. CONDOMÍNIO.

  REsp 107273 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 14 out 2003

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• 19

  MP. ATUAÇÃO. CUSTOS LEGIS .

  EREsp 9271 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 out 2003

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• 20

  MC. ADMISSIBILIDADE. RESP. ACÓRDÃO RECORRIDO.

  MC 6405 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 out 2003

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• 21

  EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

  REsp 545568 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 out 2003

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• 22

  HOMICÍDIO. NULIDADE. QUESITAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA.

  HC 29183 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 16 out 2003

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• 23

  MAGISTRADO. GRATIFICAÇÃO. EXERCÍCIO. FUNÇÃO.

  RMS 14518 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 16 out 2003

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• 24

  CO-RÉU. RECURSO EM LIBERDADE. TRÂNSITO EM JULGADO.

  HC 18946 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 16 out 2003

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• 25

  FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO.

  HC 24774 · Rel. originário Min. Paulo Medina · julgado em 16 out 2003

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