Informativo STJ 189

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CAIXA DE ASSISTÊNCIA. OAB.

  CC 36557 · Rel. originária Min. Eliana Calmon · julgado em 23 out 2003

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• 02

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEMÓRIA DE CÁLCULO. PERITO. ÔNUS DO CREDOR.

  REsp 443350 · Rel. Min. Franciulli Netto

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• 03

  CRIME DE IMPRENSA. NÃO CONFIGURAÇÃO.

  APn 211 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro

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• 04

  CANCELAMENTO. SÚM. N. 217-STJ.

  SS 1204 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 23 out 2003

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• 05

  DOENÇA.TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR. RETINOSE PIGMENTAR.

  REsp 353147 · julgado em 22 out 2003

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• 06

  ECAD. FESTEJOS. DIREITO AUTORAIS.

  REsp 524873 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 22 out 2003

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• 07

  SPC. REGISTRO. ROL DE DEVEDORES. HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO.

  REsp 271214 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 22 out 2003

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• 08

  ABANDONO. CARGO. PROFESSOR. PROMOÇÃO.

  MS 9004 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 22 out 2003

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• 09

  COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

  CC 37154 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 22 out 2003

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• 10

  IR. INCIDÊNCIA. AJUDA DE CUSTO.

  REsp 502739 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 21 out 2003

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• 11

  TRANSPORTE. FISCAIS DO TRABALHO. PASSE LIVRE. LINHA SELETIVA. IMPOSSIBILIDADE.

  REsp 443310 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 21 out 2003

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• 12

  DECRETO MUNICIPAL. VIGILÂNCIA ALIMENTAR. ESCOLAS.

  RMS 16694 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 28 out 2003

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• 13

  DOCUMENTOS CARTORIAIS (DOI). RECEITA FEDERAL.

  DL 1510 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 28 out 2003

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• 14

  PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. TESE JURÍDICA.

  EREsp 181682 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 21 out 2003

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• 15

  EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. PREPARO. ISENÇÃO.

  REsp 555791 · Rel. alertou que a jurisprudência nessa questão é contraditória a partir do conhecimento. Para alguns julgados não há conhecimento porque se trata de questão decidida por lei estadual. Para outros · julgado em 21 out 2003

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• 16

  REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CRÉDITO. OPÇÃO. PRECATÓRIO OU COMPENSAÇÃO.

  REsp 551184 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 21 out 2003

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• 17

  TÁXI. PERMISSÃO. LEI MUNICIPAL.

  RMS 16269 · Rel. destacou que são duas as teses das demandas discutidas no Judiciário por meio de MS: 1) tendo o motorista auxiliar sido beneficiado com o Dec. n. 18.693/2000 · julgado em 21 out 2003

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• 18

  CERTIFICADO DE UTILIDADE PÚBLICA. DISTRITO FEDERAL.

  RMS 16386 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 28 out 2003

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• 19

  SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO. ACORDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

  REsp 302905 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 21 out 2003

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• 20

  EXECUÇÃO. TÍTULO. RECONVENÇÃO. VALOR.

  REsp 510302 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 out 2003

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• 21

  DESERÇÃO. APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

  REsp 505708 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 out 2003

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• 22

  LEGITIMIDADE. MP. RESPONSABILIDADE. ADMINISTRADORES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

  REsp 424250 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 21 out 2003

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• 23

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ACORDO.

  RE 90013 · Rel. originário Min. Ari Pargendler · julgado em 21 out 2003

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• 24

  COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DELITO.

  CC 2129 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 21 out 2003

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• 25

  HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

  REsp 228187 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 29 out 2003

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• 26

  PRAZO. MANUTENÇÃO. NOME. SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

  REsp 527439 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 29 out 2003

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• 27

  POSSIBILIDADE. REVISÃO. PENSÃO. ATO ILÍCITO.

  REsp 207740 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 29 out 2003

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• 28

  PLANO DE SAÚDE. PROPOSTA. MÁ-FÉ.

  REsp 445904 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 21 out 2003

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• 29

  AÇÕES. CONEXÃO. JULGAMENTO EM SEPARADO.

  REsp 248312 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 28 out 2003

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• 30

  RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. ASSALTO.

  REsp 488310 · Rel. originário Min. Ruy Rosado · julgado em 28 out 2003

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• 31

  DÉBITO FISCAL. PARCELAMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

  EREsp 432717 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 28 out 2003

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• 32

  ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR. LEGITIMIDADE. MP.

  RE 106382 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 28 out 2003

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• 33

  APOSENTADORIA. SERVIDOR. ESTADO MINAS GERAIS.

  RMS 13912 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 21 out 2003

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