Informativo STJ 190

Julgados desta edição

• 01

  QUESTÃO DE ORDEM. DEFENSORIA PÚBLICA. ATOS DECISÓRIOS. STJ. INTIMAÇÃO.

  Ag 378377 · Rel. Min. Nancy Andrighi

  EDcl na Questão de Ordem no Ag 378.377-RJ , Rel. Min. Nancy Andrighi, julgados em 5/11/2003.

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• 02

  INDENIZAÇÃO. PERDAS. DANOS. FALÊNCIA.

  REsp 457283 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 4 nov 2003

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• 03

  ICMS. SERVIÇOS. COMUNICAÇÃO.

  REsp 402047 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 4 nov 2003

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• 04

  COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR. SEBRAE.

  CC 17707 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 6 nov 2003

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• 05

  DANO MATERIAL. DESMATAMENTO.

  REsp 343741 · Rel. ressaltou: aquele que perpetua a lesão ao meio ambiente cometida por outrem · julgado em 4 nov 2003

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• 06

  SALÁRIO-EDUCAÇÃO. VISÃO INFRACONSTITUCIONAL.

  REsp 494401 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 4 nov 2003

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• 07

  IR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TABELA. DEDUÇÕES.

  REsp 511197 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 4 nov 2003

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• 08

  MS. TERCEIRO INTERESSADO. FGTS. LEVANTAMENTO. MORTE.

  RMS 16650 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 4 nov 2003

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• 09

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROPRIETÁRIO. OBRA.

  REsp 395637 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 4 nov 2003

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• 10

  FGTS. LEVANTAMENTO. TRATAMENTO. HIV.

  REsp 387846 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 4 nov 2003

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• 11

  INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSÃO VITALÍCIA.

  REsp 260721 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 6 nov 2003

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• 12

  PENHORA. SALDO BANCÁRIO. EMPRESA.

  REsp 151605 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 6 nov 2003

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• 13

  PROVIMENTO. VAGA. DESEMBARGADOR. QUINTO CONSTITUCIONAL.

  MS 22323 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 6 nov 2003

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• 14

  MS. ADULTERAÇÃO. CHASSI. REGRAVAÇÃO.

  REsp 276768 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 6 nov 2003

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• 15

  PIS. COFINS. NORMA DEPENDENTE. REGULAMENTAÇÃO. REVOGAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA.

  REsp 502263 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 6 nov 2003

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• 16

  SEGURO. PARCELA. ATRASO. PRÊMIO.

  REsp 252705 · Rel. originária Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 nov 2003

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• 17

  COISA JULGADA. PATERNIDADE. INVESTIGAÇÃO.

  REsp 226435 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 4 nov 2003

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• 18

  REMESSA. CORTE ESPECIAL. QUESTÃO DE ORDEM. RESP. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.

  Ag 442714 · Rel. em embargos de declaração opostos contra decisão colegiada do Tribunal a quo

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• 19

  MARCA. NOME COMERCIAL. REGISTRO.

  REsp 537756 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 4 nov 2003

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• 20

  PRESCRIÇÃO. CONTRATO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. REVISÃO.

  REsp 508931 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 4 nov 2003

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• 21

  FRANQUIA. RESCISÃO. ANTECIPAÇÃO. TUTELA.

  REsp 545814 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 6 nov 2003

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• 22

  ANTECIPAÇÃO. LEGÍTIMA. VALOR. BEM. DATA. SUCESSÃO.

  RE 76454 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 6 nov 2003

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• 23

  REMESSA. CORTE ESPECIAL. PROTOCOLO INTEGRADO. RECURSO ESPECIAL.

  Ag 496403 · Rel. Min. Fernando Gonçalves

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• 24

  EXECUÇÃO. DL N. 70/1966. INTIMAÇÃO.

  REsp 417955 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 4 nov 2003

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• 25

  PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. USUCAPIÃO.

  REsp 10385 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 4 nov 2003

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• 26

  CAUTELAR. MULTA. EXECUÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA.

  REsp 263247 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 6 nov 2003

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• 27

  ALIMENTOS. BLOQUEIO. FGTS. DESPEDIDA.

  REsp 99795 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 6 nov 2003

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• 28

  EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 557 DO CPC.

  REsp 506873 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 6 nov 2003

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• 29

  PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO. EX-MULHER.

  RMS 15610 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 4 nov 2003

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• 30

  RECONHECIMENTO. TEMPO. SERVIÇO. REGIME. ECONOMIA FAMILIAR.

  REsp 287679 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 4 nov 2003

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• 31

  CONFISSÃO. INDÍCIO MÍNIMO. NULIDADE. QUERELANTE.

  HC 28948 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 4 nov 2003

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• 32

  PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  EREsp 443017 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 4 nov 2003

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