Informativo STJ 19

Julgados desta edição

• 01

  DANO AO MEIO-AMBIENTE. QUEIMADAS. DECRETO ESTADUAL.

  REsp 152907 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 20 mai 1999

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• 02

  IPI. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS.

  REsp 205721 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 20 mai 1999

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• 03

  TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS.

  REsp 193876 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 20 mai 1999

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• 04

  TDA. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE.

  REsp 187592 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 18 mai 1999

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• 05

  PESSOA FÍSICA. ORIZICULTOR. IR.

  REsp 206631 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 18 mai 1999

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• 06

  PENHORA. BENS. GARANTIA DO JUÍZO. EMBARGOS.

  REsp 167551 · Rel. Min. Hélio Mosimann · julgado em 20 mai 1999

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• 07

  EXECUÇÃO. DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. DIFERENÇA INSIGNIFICANTE.

  REsp 83802 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 20 mai 1999

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• 08

  RHC. PRAZO. MATÉRIA CIVIL.

  RHC 6241 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 18 mai 1999

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• 09

  VÍCIO DE JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO.

  REsp 188423 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 18 mai 1999

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• 10

  RESPONSABILIDADE CIVIL. TRIBUNAL MARÍTIMO.

  REsp 38082 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 20 mai 1999

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• 11

  CHEQUE. CAUSA DEBENDI.

  REsp 103293 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 20 mai 1999

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• 12

  JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. MICROEMPRESA.

  REsp 161897 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 18 mai 1999

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• 13

  MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO .

  RE 135328 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 18 mai 1999

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• 14

  ADOÇÃO INTERNACIONAL. CADASTRO DE ADOTANTES NACIONAIS. PREFERÊNCIA.

  REsp 196406 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 18 mai 1999

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• 15

  PLANO DE SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

  RE 163231 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 18 mai 1999

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• 16

  NOTA PROMISSÓRIA. MOEDA ESTRANGEIRA. CONVERSÃO.

  REsp 195078 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 20 mai 1999

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• 17

  PREPARO. EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL.

  EREsp 148290 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 20 mai 1999

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• 18

  ESTUPRO. PÁTRIO PODER.

  RTJ 109 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 20 mai 1999

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• 19

  FÉRIAS. NOVO CARGO.

  RE 209899 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 20 mai 1999

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• 20

  PODERES ESPECIAIS. ADVOGADO. PORTARIA.

  RMS 1877 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 18 mai 1999

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• 21

  FUNDO DE COMÉRCIO. SHOPPING CENTER. PENHORA.

  REsp 189380 · Rel. Min. Vicente Cernicchiaro · julgado em 20 mai 1999

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• 22

  PRESCRIÇÃO. RATIFICAÇÃO. DENÚNCIA.

  RHC 6488 · Rel. Min. Vicente Cernicchiaro · julgado em 20 mai 1999

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• 23

  PENSÃO. RETROATIVIDADE DA LEI.

  RMS 9655 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 18 mai 1999

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