Informativo STJ 20

Julgados desta edição

• 01

  EXECUÇÃO FISCAL. REDUÇÃO. MULTA MORATÓRIA.

  EREsp 184642 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 26 mai 1999

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• 02

  EXECUÇÃO FISCAL. MULTA MORATÓRIA. CONCORDATA.

  EREsp 181709 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 26 mai 1999

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• 03

  EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRESSUPOSTOS. ADMISSIBILIDADE.

  EREsp 107686 · Rel. Min. Demócrito Reinaldo · julgado em 26 mai 1999

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• 04

  EQUÍVOCO. ERRO DE PROTOCOLIZAÇÃO.

  AR 596 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 26 mai 1999

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• 05

  REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. SERVIDOR. PRESCRIÇÃO.

  RE 113122 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 26 mai 1999

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• 06

  DOCUMENTO NOVO. AÇÃO RESCISÓRIA. RURÍCOLA.

  RT 652 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 26 mai 1999

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• 07

  TAXA DE ILUMINAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

  REsp 177540 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 25 mai 1999

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• 08

  MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RMS.

  MC 1296 · Rel. deferiu a medida cautelar porque entende que · julgado em 25 mai 1999

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• 09

  EFEITO SUSPENSIVO. RESP PENDENTE DE ADMISSÃO.

  MC 1670 · Rel. votou por não se conferir efeito suspensivo

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• 10

  VÍCIO REDIBITÓRIO. EDIFICAÇÃO. GARANTIA. PRAZO. PRESCRIÇÃO.

  REsp 46568 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 25 mai 1999

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• 11

  COMPRA E VENDA. CANCELAMENTO. MORA. NOTIFICAÇÃO.

  REsp 43136 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 25 mai 1999

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• 12

  APELAÇÃO. NULIDADE.

  REsp 135256 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 24 mai 1999

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• 13

  AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. APELAÇÃO. EFEITOS.

  REsp 170482 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 25 mai 1999

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• 14

  IMUNIDADE. ADVOGADO.

  REsp 151840 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 25 mai 1999

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• 15

  AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. DECISÃO ADMINISTRATIVA.

  RHC 8335 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 25 mai 1999

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• 16

  CRIME MILITAR. LESÃO CORPORAL LEVE. LEI N.º 9.099/95.

  REsp 172085 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 25 mai 1999

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• 17

  HC. ESCUTA TELEFÔNICA. OUTRAS PROVAS.

  HC 9128 · Rel. Min. Vicente Cernicchiaro · julgado em 25 mai 1999

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• 18

  SÚMULA Nº 52 STJ. NÃO APLICAÇÃO.

  RHC 8408 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 25 mai 1999

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• 19

  CRÉDITO DE ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.

  RHC 7798 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 25 mai 1999

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