Informativo STJ 191

Julgados desta edição

• 01

  EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO.

  CC 34513 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 12 nov 2003

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• 02

  EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. ADESÃO. REFIS.

  EREsp 449292 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 03

  COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUTARQUIA FEDERAL. BANCO CENTRAL.

  CC 24239 · Rel. originário Min. Castro Filho · julgado em 12 nov 2003

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• 04

  PORTARIA. REMOÇÃO EX OFFICIO . SERVIDOR PÚBLICO.

  MS 8465 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 12 nov 2003

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• 05

  FURTO QUALIFICADO. FORMA PRIVILEGIADA.

  HC 26205 · Rel. Min. Gilson Dipp

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• 06

  POLUIÇÃO AMBIENTAL. ODOR. AFERIÇÃO.

  REsp 35887 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 11 nov 2003

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• 07

  JULGAMENTO ANTECIPADO. LIDE. ANULAÇÃO. NECESSIDADE. PROVA.

  REsp 45665 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 11 nov 2003

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• 08

  MP. ILEGITIMIDADE. MENOR. EDUCAÇÃO INFANTIL.

  REsp 485969 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 11 nov 2003

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• 09

  MEIO AMBIENTE. RECOMPOSIÇÃO. PODER PÚBLICO.

  REsp 429570 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 11 nov 2003

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• 10

  MP. IMPLANTAÇÃO. PROGRAMA GOVERNAMENTAL. TRATAMENTO. VICIADOS EM DROGAS.

  REsp 63128 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 11 nov 2003

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• 11

  INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. VALORAÇÃO. EXAME. DNA. CONFRONTO. DEMAIS PROVAS.

  REsp 397013 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 11 nov 2003

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• 12

  SFH. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO.

  REsp 427329 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 11 nov 2003

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• 13

  IMÓVEL ALUGADO. SUBSISTÊNCIA. FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE.

  REsp 159213 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 11 nov 2003

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• 14

  HC. PRISÃO. ART. 35. LEI DE FALÊNCIAS.

  HC 12172 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 11 nov 2003

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• 15

  AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONCOMITANTE. AJUIZAMENTO. EXECUÇÃO.

  REsp 316047 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 11 nov 2003

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• 16

  AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO. JUNTADA. MANDATO. AUTOS.

  REsp 70399 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 11 nov 2003

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• 17

  COMISSÃO DE CORRETAGEM. OBRIGAÇÃO.

  REsp 476472 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 11 nov 2003

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• 18

  TRANSAÇÃO. EFEITO. COISA JULGADA.

  REsp 512474 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 11 nov 2003

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• 19

  TEMPO DE SERVIÇO. COMISSIONADO. INCORPORAÇÃO.

  RMS 15282 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 11 nov 2003

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• 20

  TEMPO DE SERVIÇO. ACORDO. JUSTIÇA DO TRABALHO. INÍCIO. PROVA MATERIAL.

  REsp 396289 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 11 nov 2003

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• 21

  GRATIFICAÇÃO. NÍVEL UNIVERSITÁRIO. PRESTAÇÃO.

  EREsp 328654 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 11 nov 2003

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• 22

  HC. CONFLITO. JUÍZO ESPECIAL.

  HC 22011 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 11 nov 2003

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• 23

  PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO.

  HC 30618 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 11 nov 2003

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