Informativo STJ 193

Julgados desta edição

• 01

  CONCURSO. PROFESSOR. PROSSEGUIMENTO.

  SS 927 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 27 nov 2003

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• 02

  AGRG. INDEFERIMENTO. MULTA. FACULDADE.

  EREsp 432585 · Rel. Min. Gilson Dipp

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• 03

  PENHORA. PRECATÓRIO. ORDEM DE PREFERÊNCIA.

  EREsp 434722 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 26 nov 2003

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• 04

  EAR. ACIDENTE AÉREO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. MENORES.

  EAR 484 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 26 nov 2003

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• 05

  DEMISSÃO. MS. FALTA. OITIVA. TESTEMUNHA. DEFESA.

  MS 9231 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 26 nov 2003

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• 06

  COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. ACORDO. JT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  CC 34553 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 26 nov 2003

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• 07

  TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO . MILITAR. MATRÍCULA. FILHO. ENSINO FUNDAMENTAL.

  REsp 487795 · Rel. argumentou que a Lei n. 9.536/1997 atém-se apenas às instituições de ensino superior pois · julgado em 25 nov 2003

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• 08

  LOTERIA. IMPOSTO DE RENDA.

  REsp 86465 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 25 nov 2003

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• 09

  SAT. DEFINIÇÃO. ATIVIDADE PREPONDERANTE.

  REsp 414487 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 25 nov 2003

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• 10

  QUESTÃO DE ORDEM. RESP. SUSPENSÃO. JULGAMENTO.

  REsp 585069 · Rel. Min. José Delgado

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• 11

  REGISTRO PROFISSIONAL. CANCELAMENTO. FALTA DE PAGAMENTO. ANUIDADES.

  REsp 552894 · Rel. . REsp 552.894-SE · julgado em 25 nov 2003

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• 12

  PRESUNÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEI INCONSTITUCIONAL.

  EREsp 423994 · Rel. : o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei instituidora do tributo pelo STF só pode ser considerado como termo inicial para a prescrição da ação de repetição do indébito quando efetuado no controle concentrado de constitucionalidade · julgado em 25 nov 2003

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• 13

  IPI. CRÉDITOS ESCRITURAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL.

  REsp 552015 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 25 nov 2003

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• 14

  COOPERATIVA. CRÉDITO. ISENÇÃO. COFINS.

  REsp 170371 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 25 nov 2003

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• 15

  LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO SIMPLES. FALTA. PREPARO.

  REsp 203042 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 25 nov 2003

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• 16

  TST. INSCRIÇÃO. CONSELHO. ENFERMAGEM.

  REsp 300606 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 25 nov 2003

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• 17

  AÇÃO CIVIL EX DELICTO . LEGITIMIDADE. MP.

  EREsp 232279 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 25 nov 2003

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• 18

  FALÊNCIA. PENHORA. EXECUÇÃO FISCAL.

  EREsp 446035 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 25 nov 2003

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• 19

  AUTOS. RESTAURAÇÃO. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. INVENTÁRIO.

  REsp 198721 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 25 nov 2003

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• 20

  MAGISTRADO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ACONSELHAMENTO.

  REsp 83732 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 25 nov 2003

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• 21

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. HERANÇA. AUSÊNCIA DE HERDEIROS. DIREITO DE PREFERÊNCIA. NOTIFICAÇÃO.

  REsp 489860 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 25 nov 2003

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• 22

  INDENIZAÇÃO. EXTRAVIO. BAGAGEM. TRANSPORTE AÉREO.

  EREsp 269353 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 25 nov 2003

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• 23

  PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. DEFESA. CERCEAMENTO.

  REsp 293621 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 25 nov 2003

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• 24

  IR. SIGILO BANCÁRIO. QUEBRA. CPMF.

  RHC 10785 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 25 nov 2003

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