Informativo STJ 194
Edição de 5 de dezembro de 2003 · 30 julgados
Julgados desta edição
- 01
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO.
APN 224 · Rel. Min. Fernando Gonçalves
- 02
LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. MP. FEDERAL E ESTADUAL.
REsp 222582 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 2 dez 2003
- 03
JORNALISTA. REQUISITO. EXERCÍCIO. PROFISSÃO.
MS 7149 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 2 dez 2003
- 04
PEÇAS. AUTENTICAÇÃO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO.
Ag 508612 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 2 dez 2003
- 05
EXECUÇÃO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. COMPENSAÇÃO. PRECATÓRIO.
REsp 551184 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 2 dez 2003
- 06
LACRE. TANQUE. COMBUSTÍVEL. MULTA. SOLIDARIEDADE. POSTO. DISTRIBUIDORA.
ADIN 2334 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 4 dez 2003
- 07
IR. SENTENÇA TRABALHISTA. FALTA. RECOLHIMENTO. FONTE.
REsp 411428 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 4 dez 2003
- 08
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO.
REsp 463050 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 4 dez 2003
- 09
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNGIBILIDADE.
Ag 447845 · Rel. do feito no Tribunal. EDcl no Ag 447.845-RJ · julgado em 4 dez 2003
- 10
EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
REsp 119359 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 4 dez 2003
- 11
MUTIRÃO. PRINCÍPIO. IDENTIDADE FÍSICA. JUIZ.
REsp 149366 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 4 dez 2003
- 12
PENHORA. FATURAMENTO DE EMPRESA. PRISÃO CIVIL.
RHC 15201 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 2 dez 2003
- 13
AÇÃO COLETIVA. IMÓVEIS. HIPOTECA. LEGITIMIDADE ATIVA.
Ag 468719 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 2 dez 2003
- 14
HERANÇA. DIREITO DE ACRESCER.
REsp 489072 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 2 dez 2003
- 15
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA. ADMINISTRAÇÃO DE RODOVIA. PROVA PERICIAL.
REsp 555007 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 2 dez 2003
- 16
SEGURO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO.
REsp 242745 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 2 dez 2003
- 17
CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL.
REsp 345677 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 2 dez 2003
- 18
RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. INDENIZAÇÃO.
REsp 227364 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 2 dez 2003
- 19
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. SEGURO. ROUBO E INCÊNDIO. PRESCRIÇÃO.
REsp 574947 · Rel. Min. Nancy Andrighi
- 20
RECUSA. HOSPITAL. ACESSO. PRONTUÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REsp 540048 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 2 dez 2003
- 21
ALIMENTOS. EXECUÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. MUDANÇA. RITO.
REsp 402518 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 2 dez 2003
- 22
APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. PLANO. DEMISSÃO VOLUNTÁRIA.
REsp 480296 · Rel. originário Min. Ruy Rosado · julgado em 2 dez 2003
- 23
CDC. INCIDÊNCIA. CONTRATO. PROMULGAÇÃO. VIGÊNCIA.
REsp 62668 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 2 dez 2003
- 24
EXAME. DNA. SEGUNDA INSTÂNCIA.
REsp 43467 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 2 dez 2003
- 25
CITAÇÃO. EDITAL. DEVEDOR. HASTA PÚBLICA.
REsp 280838 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 2 dez 2003
- 26
SEGURO. EMBRIAGUEZ OCASIONAL.
REsp 79533 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 2 dez 2003
- 27
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CABIMENTO.
REsp 43372 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 4 dez 2003
- 28
ADOLESCENTE. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA. GENITORES. NULIDADE.
HC 30127 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 2 dez 2003
- 29
HC. PRISÃO PREVENTIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO.
HC 28671 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 4 dez 2003
- 30
HC. PRESCRIÇÃO. DELITOS. SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ.
HC 31077 · Rel. expôs que por mais de 16 anos a paciente que roubou recém-nascido · julgado em 4 dez 2003
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.