Informativo STJ 195
Edição de 12 de dezembro de 2003 · 28 julgados
Julgados desta edição
- 01
ENERGIA ELÉTRICA. CORTE. RESIDÊNCIA.
REsp 285262 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 12 nov 2003
- 02
COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO. UNIVERSIDADE ESTADUAL.
CC 3342 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 10 dez 2003
- 03
COMPETÊNCIA. MS. PROCURADOR DO TRABALHO. MEDIAÇÃO.
CC 33842 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 10 dez 2003
- 04
COMPETÊNCIA. INSTITUTO DE ADVOGADOS.
CC 36557 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 10 dez 2003
- 05
JUROS COMPENSATÓRIOS. PROPRIEDADE IMPRODUTIVA.
EREsp 453823 · Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki
- 06
FGTS. CEF. AR. SÚM. N. 343-STF.
RE 226855 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 10 dez 2003
- 07
CURSO SUPERIOR. MEDICINA. CRIAÇÃO.
MS 9249 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 10 dez 2003
- 08
RESP. ART. 535 DO CPC. TEMA DE FUNDO CONSTITUCIONAL.
EREsp 162765 · Rel. Min. Luiz Fux
- 09
COMPETÊNCIA. ALVARÁ. MUNICÍPIO. LEVANTAMENTO. FGTS. VALORES INDEVIDOS.
CC 35308 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 10 dez 2003
- 10
FGTS. MULTA. ATRASO. PAGAMENTO.
EREsp 385771 · Rel. Min. Eliana Calmon
- 11
PEDIDO. INFORMAÇÃO. NEGATIVA. AUTORIDADE.
HD 67 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 10 dez 2003
- 12
SÚMULA 280.
MULA 280
O art. 35 do Decreto-Lei n. 7.661, de 1945, que estabelece a prisão administrativa, foi revogado pelos incisos LXI e LXVII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.
- 13
DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA. JUIZ. AUSÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO.
CC 39209 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 10 dez 2003
- 14
RESPONSABILIDADE. EMPREGADOR. ACIDENTE AÉREO. EMPREGADO.
EREsp 443359 · Rel. originário Min. Castro Filho
- 15
SIGILO BANCÁRIO. QUEBRA.
REsp 306570 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 9 dez 2003
- 16
IOF. INCIDÊNCIA. MÚTUO NÃO MERCANTIL.
ADin 1763 · Rel. a · julgado em 9 dez 2003
- 17
APOSENTADO. VENDA. IMÓVEL FUNCIONAL. DESOCUPAÇÃO.
REsp 437486 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 9 dez 2003
- 18
RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO. DÉBITO PREVIDENCIÁRIO.
REsp 550505 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 9 dez 2003
- 19
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. INSCRIÇÃO.
REsp 468254 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 9 dez 2003
- 20
INTIMAÇÃO. PLURALIDADE. ADVOGADOS.
RTJ 163 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 9 dez 2003
- 21
CAUTELAR. PRAZO. AÇÃO PRINCIPAL.
REsp 58535 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 9 dez 2003
- 22
CITAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. TERMOS. PRAZO. LITISCONSORTE.
REsp 229981 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 9 dez 2003
- 23
TELEVISÃO POR ASSINATURA. QUALIDADE. SERVIÇO. LEGITIMIDADE. MP.
REsp 308486 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 9 dez 2003
- 24
EXPLOSÃO. LOJA. FOGOS DE ARTIFÍCIO. LEGITIMIDADE. PROCURADORIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
REsp 181580 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 9 dez 2003
- 25
FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO. SÍNDICO.
RMS 12872 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 9 dez 2003
- 26
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. LEASING . INADIMPLÊNCIA. DEVOLUÇÃO. VRG.
REsp 419106 · Rel. Min. Castro Filho
- 27
DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. ASSALTO. CARRO-FORTE. FORÇA MAIOR.
AgRg 450101 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 9 dez 2003
- 28
TITULARIDADE. CARTÓRIO. IRRETROATIVIDADE. LEI.
Pet 2890 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 9 dez 2003
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.