Informativo STJ 196

Julgados desta edição

• 01

  QUESTÃO DE ORDEM. REDISTRIBUIÇÃO. PROCESSO. MINISTRO APOSENTADO.

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• 02

  MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA

  Ag 515808 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 16 dez 2003

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• 03

  ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE COMERCIAL.

  RE 149922 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 18 dez 2003

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• 04

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PODER DISCRICIONÁRIO. ADMINISTRAÇÃO.

  REsp 169876 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 19 dez 2003

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• 05

  COOPERATIVA. IMPOSTO. VENDA DE COMBUSTÍVEL. INSUMO.

  REsp 460222 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 18 dez 2003

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• 06

  Trata-se de cooperativa agropecuária de cafeicultores que fabrica combustível para consumo de seus cooperados, mantendo tanques de álcool e as respectivas bombas dentro de sua sede ou em unidades próprias instaladas em outras cidades. A Turma entendeu que

  REsp 567400 · Rel. afirmou que os recorrentes procuraram induzir o julgador em erro · julgado em 19 dez 2003

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• 07

  PRESCRIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTO.

  RE 175385 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 18 dez 2003

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• 08

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INATIVO. CRÉDITO. PRECATÓRIO.

  REsp 491605 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 18 dez 2003

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• 09

  TARIFA PORTUÁRIA. TABELA N. EXIGIBILIDADE.

  REsp 212714 · Rel. originário Min. Franciulli Netto · julgado em 18 dez 2003

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• 10

  CONTRATO DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. INTERPELAÇÃO.

  REsp 538217 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 16 dez 2003

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• 11

  AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO.

  REsp 402699 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 16 dez 2003

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• 12

  PARTILHA. HERANÇA. VIÚVA MEEIRA.

  REsp 331781 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 16 dez 2003

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• 13

  SENTENÇA. FALÊNCIA. INDISPONIBILIDADE. BENS. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

  REsp 370068 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 16 dez 2003

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• 14

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. TRIBUNAL DIVERSO. EQUÍVOCO.

  REsp 38404 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 18 dez 2003

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• 15

  RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. TRÂNSITO. VEÍCULO DIRIGIDO POR MENOR.

  REsp 540459 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 18 dez 2003

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• 16

  QUESTÃO DE ORDEM. REMESSA À SEÇÃO. RESPONSABILIDADE. MATÉRIA JORNALÍSTICA.

  REsp 552008 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha

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• 17

  CAIXA ELETRÔNICO. ASSALTO. HOMICÍDIO. VIA PÚBLICA.

  REsp 402870 · Rel. originário Min. Ruy Rosado · julgado em 16 dez 2003

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• 18

  EDCL. FUNDAMENTAÇÃO. VOTOS VENCEDORES.

  REsp 447622 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 16 dez 2003

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• 19

  IMUNIDADE. ADVOGADO. UNIÃO. EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO.

  RHC 7653 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 16 dez 2003

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• 20

  CRIME. RISCO. SAÚDE. CONSUMIDOR.

  HC 9768 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 16 dez 2003

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• 21

  ECA. PRESCRIÇÃO.

  REsp 341591 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 16 dez 2003

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• 22

  “RACHA”. CRIME. PERIGO CONCRETO.

  REsp 585345 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 16 dez 2003

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• 23

  HC. FALECIMENTO. ADVOGADO.

  HC 67932 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 18 dez 2003

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• 24

  ECA. FILMAGENS. CENAS ERÓTICAS OU PORNOGRÁFICAS.

  REsp 264233 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 18 dez 2003

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