Informativo STJ 197

Julgados desta edição

• 01

  CONCURSO. MS. APROVAÇÃO. POSSE. LESÃO. ORDEM PÚBLICA.

  SS 1267 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 4 fev 2004

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• 02

  ENERGIA ELÉTRICA. CORTE. EMPRESA.

  SL 22 · Rel. originário Min. Nilson Naves · julgado em 4 fev 2003

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• 03

  COMPETÊNCIA. LEI N. 10.628/2002. INCONSTITUCIONALIDADE.

  APn 247 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro

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• 04

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA.

  REsp 469662 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 3 fev 2004

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• 05

  CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VALOR. TRIBUTO.

  REsp 505460 · Rel. originário Min. Francisco Falcão · julgado em 3 fev 2004

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• 06

  ADVOGADO. REVISTA PESSOAL.

  HC 28024 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 5 fev 2004

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• 07

  EMBARGOS INFRINGENTES. DIVERGÊNCIA. CONCLUSÃO. FUNDAMENTAÇÃO.

  REsp 361688 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 5 fev 2004

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• 08

  ART. 29 DO DL N. 2.341/1987. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. CONHECIMENTO DO RESP.

  REsp 572263 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 fev 2004

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• 09

  PRESIDENTE. TRIBUNAL. ATIVIDADE JURÍDICO-ADMINISTRATIVA.

  Pet 1256 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 fev 2004

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• 10

  SAT. LEGALIDADE. APOSENTADORIA ESPECIAL.

  REsp 222067 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 5 fev 2004

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• 11

  DÍVIDA PÚBLICA. TÍTULOS. PENHORA. NOMEAÇÃO. RECUSA.

  Ag 350469 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 5 fev 2004

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• 12

  MENOR. ESPETÁCULO PÚBLICO. TV. PARTICIPAÇÃO.

  REsp 278356 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 5 fev 2004

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• 13

  DECADÊNCIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO. REGISTRO.

  REsp 158086 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 3 fev 2004

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• 14

  MS. JUIZADOS ESPECIAIS.

  RMS 12634 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 3 fev 2004

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• 15

  EXTRAVIO. FAC-SÍMILE. PETIÇÃO.

  Ag 501409 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 3 fev 2004

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• 16

  PRESCRIÇÃO. AÇÃO. SEGURO.

  REsp 236034 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 5 fev 2004

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• 17

  PRESCRIÇÃO. CHEQUE. APRESENTAÇÃO.

  REsp 162969 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 3 fev 2004

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• 18

  SÍNDICO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. AÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.

  REsp 224429 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 5 fev 2004

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• 19

  AGRAVO. JUNTADA. PEÇAS INDISPENSÁVEIS.

  REsp 85236 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 5 fev 2004

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• 20

  AÇÃO. INDENIZAÇÃO. EMPREITADA.

  REsp 533233 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 5 fev 2004

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• 21

  TV A CABO. RECEPTAÇÃO.

  HC 21175 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 3 fev 2004

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• 22

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. MINISTÉRIO PÚBLICO.

  REsp 115500 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 5 fev 2004

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