Informativo STJ 198

Julgados desta edição

• 01

  AGRAVO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS E NECESSÁRIAS.

  EREsp 478155 · Rel. que indeferiu os embargos · julgado em 12 fev 2004

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• 02

  EXECUÇÕES. FORO ESPECIAL. PEDIDO. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO.

  Pet 1162 · Rel. a · julgado em 11 fev 2004

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• 03

  IMÓVEL FUNCIONAL. UNIÃO. INTIMAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

  MS 2840 · Rel. entendeu que · julgado em 11 fev 2004

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• 04

  UNIVERSIDADE DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. AUTONOMIA.

  CC 40679 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 11 fev 2004

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• 05

  DESISTÊNCIA. RECURSO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO.

  REsp 218426 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha

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• 06

  COMPETÊNCIA. ABONO. BENEFÍCIO.

  CC 6710 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 11 fev 2004

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• 07

  CDC. FORO DE ELEIÇÃO. EMPRESAS.

  CC 32268 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 11 fev 2004

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• 08

  COMPETÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  CC 34047 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 11 fev 2004

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• 09

  CORREÇÃO MONETÁRIA. PORT. N. 714/1993-MPAS.

  EREsp 338278 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 11 fev 2004

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• 10

  DEFICIENTE FÍSICO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. ISENÇÃO. IPI.

  REsp 567873 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 10 fev 2004

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• 11

  PRECATÓRIOS. SEQÜESTRO. CRÉDITO ALIMENTAR.

  RMS 16022 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 10 fev 2004

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• 12

  OAB. ESTAGIÁRIO. EXAME.

  REsp 509360 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 10 fev 2004

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• 13

  IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. TERMO INICIAL.

  REsp 332384 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 10 fev 2004

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• 14

  CRÉDITO EDUCATIVO. CAPITALIZAÇÃO. JUROS.

  REsp 466729 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 10 fev 2004

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• 15

  RECURSO. TEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO. OUTRO TRIBUNAL.

  Ag 406473 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 10 fev 2004

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• 16

  “GARANTIDOR SOLIDÁRIO”. OUTORGA UXÓRIA.

  REsp 6268 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 10 fev 2004

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• 17

  CONTRATO. ANULAÇÃO. ATO SIMULADO. PRÓPRIA TORPEZA.

  REsp 2216 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 10 fev 2004

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• 18

  AR. VIOLAÇÃO. LEI. APLICAÇÃO. OUTRA LEGISLAÇÃO.

  REsp 156321 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro

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• 19

  CONDOMÍNIO. DESPEJO. DECISÃO. MAIORIA.

  REsp 613931 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 10 fev 2004

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• 20

  CONTRATO. RESILIÇÃO. COMPRA E VENDA. PERCENTUAL. RETENÇÃO. PARCELAS PAGAS.

  EREsp 59870 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 10 fev 2004

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• 21

  TRANSAÇÃO PENAL. MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRERROGATIVA. MP.

  RHC 14141 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 10 fev 2004

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