Informativo STJ 199

Julgados desta edição

• 01

  IAA. COOPERATIVAS. PRODUTORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

  REsp 257786 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 17 fev 2004

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• 02

  IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. COOPERATIVA MÉDICA.

  REsp 418352 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 17 fev 2004

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• 03

  ISS. FRANQUIA.

  REsp 189225 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 19 fev 2004

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• 04

  MS. PRAZO. RECURSO ADMINISTRATIVO. INTEMPESTIVIDADE.

  REsp 239575 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 19 fev 2004

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• 05

  PIS. COFINS. RECEITAS TRANSFERIDAS.

  REsp 502263 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 19 fev 2004

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• 06

  TAXA. LICENCIAMENTO. IMPORTAÇÃO. COMPENSAÇÃO.

  RE 167992 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 19 fev 2004

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• 07

  ISS. LABORATÓRIO. ANÁLISE. MÉDICOS.

  REsp 45894 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 19 fev 2004

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• 08

  FAX. TEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO. OUTRO TRIBUNAL.

  AI 291852 · Rel. Min. Franciulli Netto

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• 09

  DEPÓSITO PRÉVIO. RECURSO ADMINISTRATIVO.

  ADI 1976 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 19 fev 2004

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• 10

  RECURSO. CONSELHO DE CONTRIBUINTES. SECRETÁRIO ESTADUAL.

  RMS 12021 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 21 fev 2004

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• 11

  REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR PÚBLICO.

  REsp 596836 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 12

  DISPENSÁRIO. MEDICAMENTO. REGISTRO. CRF.

  REsp 438337 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 19 fev 2004

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• 13

  CAIXA DE ASSISTÊNCIA ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA.

  RMS 15681 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 19 fev 2004

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• 14

  IPI. CREDITAMENTO. INSUMOS. LEI N. 9.779/1999.

  RE 107493 · Rel. originário Min. João Otávio de Noronha · julgado em 19 fev 2004

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• 15

  PETIÇÃO. ENVIO PELO CORREIO ELETRÔNICO.

  Ag 500050 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 17 fev 2004

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• 16

  HIPOTECA. CONSTRUTORA. AGENTE FINANCEIRO.

  Ag 544338 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 17 fev 2004

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• 17

  CDC. COMPRA. VEÍCULO NOVO. DEFEITO.

  REsp 554876 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 17 fev 2004

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• 18

  PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. VENDA FRAUDULENTA. DOAÇÃO INOFICIOSA. ANULAÇÃO.

  RE 88442 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 19 fev 2004

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• 19

  RESP. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. AGRG.

  Ag 465420 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 17 fev 2004

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• 20

  PERDAS E DANOS. COBRANÇA. VENDA. EMPRESA ESTATAL. PAÍS SOCIALISTA.

  RO 21 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 17 fev 2004

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• 21

  RESPONSABILIDADE. ADVOGADO. NÃO-INTERPOSIÇÃO. RECURSO.

  REsp 596613 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 19 fev 2004

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• 22

  ABORTO. HC. NASCITURO.

  HC 32159 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 17 fev 2004

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• 23

  PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACEITAÇÃO. ACUSADO.

  REsp 279417 · Rel. Min. Laurita Vaz

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• 24

  RAV. INCIDÊNCIA.

  REsp 601763 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 19 fev 2004

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• 25

  ENTORPECENTE. RITO. LEI N. 10.409/2002.

  RHC 14533 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 17 fev 2004

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• 26

  PENSÃO. MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. MULHER CASADA.

  REsp 280464 · Rel. originário Min. Vicente Leal · julgado em 17 fev 2004

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• 27

  FIANÇA. LOCAÇÃO. CLÁUSULA. ENTREGA. IMÓVEL.

  Ag 468828 · Rel. originário Min. Fontes de Alencar · julgado em 17 fev 2004

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• 28

  FUNÇÃO COMISSIONADA. JUDICIÁRIO. OPÇÃO. 70%.

  RMS 12163 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 17 fev 2004

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• 29

  TABELIÃO. VACÂNCIA. TITULARIDADE. CARÁTER PRECÁRIO.

  RMS 14010 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 17 fev 2004

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