Informativo STJ 200

Julgados desta edição

• 01

  LEI DE IMPRENSA. EXCEÇÃO DA VERDADE.

  ExVerd 8 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 3 mar 2004

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• 02

  DIREITO ADQUIRIDO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.

  MS 8499 · Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 26 fev 2004

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• 03

  CARTA PRECATÓRIA. CUMPRIMENTO. CONCORDATA.

  CC 40122 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 26 fev 2004

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• 04

  CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO SUB JUDICE .

  MS 8208 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 25 fev 2004

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• 05

  PILOTO. AVIÃO. PROIBIÇÃO. 60 ANOS.

  REsp 251920 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 4 mar 2004

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• 06

  FARMÁCIA. COOPERATIVA MÉDICA.

  REsp 611318 · Rel. entendeu que o art. 16 · julgado em 4 mar 2004

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• 07

  EMBARGOS DE TERCEIRO. REMESSA NECESSÁRIA.

  REsp 521714 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 2 mar 2004

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• 08

  ADESÃO AO REFIS. DESISTÊNCIA. AÇÕES JUDICIAIS.

  EREsp 475820 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 2 mar 2004

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• 09

  CORREÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. TAXA SELIC.

  REsp 541470 · Rel. entendeu que · julgado em 2 mar 2004

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• 10

  AG. EFEITO SUSPENSIVO. RESP. SISCOMEX.

  MC 7542 · Rel. proferida em medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial. Controverte-se sobre a juridicidade da Instrução Normativa n. 286/2003 · julgado em 2 mar 2004

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• 11

  ANULAÇÃO. SENTENÇA. FALTA. VISTA. DOCUMENTOS NOVOS.

  REsp 66631 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 4 mar 2004

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• 12

  CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TRANSAÇÃO OU QUITAÇÃO. INDENIZAÇÃO.

  REsp 399564 · Rel. originário Min. Ari Pargendler · julgado em 2 mar 2004

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• 13

  INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO. REGISTRO. DECADÊNCIA.

  REsp 256171 · Rel. explicitou · julgado em 2 mar 2004

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• 14

  PRAZO. TERMO FINAL. QUARTA-FEIRA DE CINZAS.

  REsp 259088 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 4 mar 2004

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• 15

  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO. ADVOGADO.

  REsp 543023 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 4 mar 2004

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• 16

  COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO. CLÁUSULA PENAL.

  REsp 505629 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 2 mar 2004

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• 17

  PATENTE. PRAZO. EXTENSÃO. ACORDO TRIPS.

  REsp 423240 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 2 mar 2004

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• 18

  DANO MORAL. SEGURO. DANO PESSOAL.

  REsp 106326 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 2 mar 2004

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• 19

  MS. ECAD.

  REsp 46684 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 2 mar 2004

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• 20

  TAXA JUDICIÁRIA. INSUFICIÊNCIA. SEGUNDO GRAU.

  REsp 90055 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 2 mar 2004

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• 21

  AGRAVO REGIMENTAL. PROCRASTINAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA.

  REsp 397094 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 2 mar 2004

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• 22

  MAGISTRADO ESTADUAL. LEI N. 8.112/1990. APLICAÇÃO. PRESCRIÇÃO.

  RMS 23436 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 2 mar 2004

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• 23

  FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO.

  REsp 202922 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 2 mar 2004

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