Informativo STJ 2

Julgados desta edição

• 01

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: EXECUÇÃO E EMBARGOS.

  EREsp 97466 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 2 dez 1998

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• 02

  CORTE ESPECIAL E ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.

  REsp 182820 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 2 dez 1998

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• 03

  CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO: EMISSÃO.

  REsp 191414 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 10 dez 1998

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• 04

  AÇÃO ANULATÓRIA DE IPTU: ILEGITIMIDADE DO LOCATÁRIO.

  REsp 117771 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 10 dez 1998

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• 05

  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO: LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO.

  REsp 33399 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 10 dez 1998

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• 06

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA.

  EREsp 159317 · Rel. ia do Min. Sálvio de Figueiredo. Vencidos os Ministros Garcia Vieira (Relator) e Demócrito Reinaldo · julgado em 10 dez 1998

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• 07

  RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: SÓCIO GERENTE.

  REsp 109639 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 10 dez 1998

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• 08

  CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. FORO DE ELEIÇÃO.

  REsp 110104 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 24 nov 1998

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• 09

  PREPARO E SERVENTUÁRIO JUDICIAL.

  REsp 123221 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 10 dez 1998

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• 10

  COMPETÊNCIA: ELEIÇÃO DE FORO.

  REsp 194162 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 3 dez 1998

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• 11

  AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO: PRAZO.

  REsp 150115 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 3 dez 1998

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• 12

  DENUNCIAÇÃO DA LIDE: LIMITES DA CONTESTAÇÃO.

  REsp 25519 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 3 dez 1998

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• 13

  EXECUÇÃO E ALIMENTOS.

  REsp 140876 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 10 dez 1998

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• 14

  TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL: LIMITE INDENIZATÓRIO. EXTRAVIO DE MERCADORIA. DANO MORAL.

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• 15

  SIGILO BANCÁRIO.

  HC 7618 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 3 dez 1998

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• 16

  LESÃO CORPORAL CULPOSA: REPRESENTAÇÃO.

  HC 73226 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 3 dez 1998

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• 17

  FALSO TESTEMUNHO E CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.

  RHC 5630 · Rel. Min. Félix Fischer · julgado em 3 dez 1998

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• 18

  LEI DE TORTURA: LEI DE CRIME HEDIONDO.

  RHC 8062 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 10 dez 1998

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• 19

  CPI: BUSCA E APREENSÃO.

  HC 3985 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 10 dez 1998

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