Informativo STJ 21

Julgados desta edição

• 01

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. VALE-TRANSPORTE.

  EREsp 91604 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 2 jun 1999

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• 02

  REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA SELIC. APLICAÇÃO.

  REsp 150852 · Rel. Min. Garcia Vieira

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• 03

  PARCELAMENTO. DÉBITOS. INSS. RESCISÃO.

  REsp 207912 · Rel. Min. Garcia Vieira

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• 04

  INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO. INSS. COOPERATIVA.

  REsp 205383 · Rel. Min. Garcia Vieira

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• 05

  ICMS. INCIDÊNCIA. VENDA DE VIDROS.

  RE 96660 · Rel. Min. Demócrito Reinaldo

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• 06

  SAQUE. FGTS. PORTADOR HIV. CORREÇÃO MONETÁRIA.

  REsp 206487 · Rel. Min. Peçanha Martins

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• 07

  IMUNIDADE. ESTADO ESTRANGEIRO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

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• 08

  LAUDÊMIO. INEXIGIBILIDADE. INCORPORAÇÃO.

  REsp 79557 · Rel. Min. Hélio Mosimann

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• 09

  PREPARO. APELAÇÃO. FALHA DO CARTÓRIO.

  REsp 162883 · Rel. Min. Waldemar Zveiter

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• 10

  RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. DESPESAS. FUNERAL. LUTO E JAZIGO PERPÉTUO.

  AG 56824 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro

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• 11

  SEPARAÇÃO. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS.

  REsp 9924 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo

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• 12

  DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.

  REsp 207926 · Rel. Min. Ruy Rosado

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• 13

  ESTUPRO FICTO. INDULTO.

  HC 76936 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca

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• 14

  MÉRITO ADMINISTRATIVO. RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL.

  MS 4388 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca

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• 15

  PROCESSO DISCIPLINAR. MAGISTRADO.

  RMS 10731 · Rel. Min. Felix Fischer

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