Informativo STJ 201

Julgados desta edição

• 01

  ICMS. PRODUTO SEMI-ELABORADO. COURO CURTIDO. EXPORTAÇÃO.

  EREsp 324817 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 02

  PLANO DE SAÚDE. MÉDICOS ASSOCIADOS. EXCLUSIVIDADE.

  REsp 261155 · Rel. originário Min. Ruy Rosado de Aguiar · julgado em 10 mar 2004

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• 03

  COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. TRIBUNAL DE ALÇADA.

  CC 38654 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 10 mar 2004

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• 04

  COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. TALÕES DE CHEQUE. CORREIOS.

  CC 40525 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 10 mar 2004

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• 05

  PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA. DIVERGÊNCIA. RELATÓRIO. COMISSÃO.

  MS 8184 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 10 mar 2004

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• 06

  AGRAVANTE GENÉRICA. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. TRIBUNAL. APELAÇÃO.

  EREsp 435187 · Rel. Min. Paulo Medina

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• 07

  COMPETÊNCIA. INDÍGENA. HOMICÍDIO.

  CC 39389 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 10 mar 2004

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• 08

  COMPETÊNCIA. EXTORSÃO. MENSAGENS ELETRÔNICAS.

  CC 40569 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 10 mar 2004

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• 09

  EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. IMUNIDADE.

  REsp 507317 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 mar 2004

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• 10

  POSTAGEM. CITAÇÃO. ADIANTAMENTO. FAZENDA PÚBLICA.

  REsp 464274 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 9 mar 2004

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• 11

  CAUTELAR. EXAME DE PROVA.

  MC 4670 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 mar 2004

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• 12

  DESAPROPRIAÇÃO. REALIZAÇÃO. NOVA PERÍCIA.

  REsp 439878 · Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 9 mar 2004

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• 13

  IMPOSTO DE RENDA. MULTA. PESSOA JURÍDICA. LUCRO PRESUMIDO.

  REsp 604780 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 9 mar 2004

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• 14

  IPTU. COBRANÇA. SERVIDÃO DE PASSAGEM.

  REsp 601129 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 9 mar 2004

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• 15

  EXECUÇÃO FISCAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRECLUSÃO.

  REsp 89039 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 9 mar 2004

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• 16

  EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO.

  REsp 506315 · Rel. a · julgado em 9 mar 2004

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• 17

  TRIBUTO. ATRASO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA MORATÓRIA.

  REsp 241114 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 9 mar 2004

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• 18

  DESAPROPRIAÇÃO. ACERVO. BENS. TELEFÔNICA ESTADUAL.

  Ag 342117 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 9 mar 2004

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• 19

  TESTAMENTO. DIREITO DE ACRESCER. PARTES IGUAIS.

  REsp 565097 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 9 mar 2004

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• 20

  INCIDÊNCIA. ART. 18, I, LEI DE TÓXICOS.

  REsp 593297 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 9 mar 2004

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• 21

  DEFENSORIA DATIVA. INTIMAÇÃO.

  HC 75416 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 9 mar 2004

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• 22

  EVASÃO. DIVISAS. BC. AUTORIZAÇÃO VICIADA. LEI N. 7.492/1996.

  HC 14463 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 9 mar 2004

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• 23

  CONCURSO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO. PRÁTICA FORENSE.

  MS 6197 · Rel. originário Min. Fontes de Alencar · julgado em 9 mar 2003

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