Informativo STJ 203

Julgados desta edição

• 01

  RESP. DIREITO ADQUIRIDO.

  Ag 135632 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca

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• 02

  TREM. SISTEMA. CONDUÇÃO.

  SS 1332 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 25 mar 2004

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• 03

  EXECUÇÃO. CÁLCULO. CREDOR. ATO PRIVATIVO.

  REsp 588752 · Rel. Min. Edson Vidigal

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• 04

  DIVERGÊNCIA. COMPROVAÇÃO. SITE . NOTÍCIAS. STJ.

  REsp 497683 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 25 mar 2004

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• 05

  TEMA INFRACONSTITUCIONAL. CONFRONTO. LEI COMPLEMENTAR. LEI ORDINÁRIA. ERESP. CONHECIMENTO.

  Ag 400210 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 06

  COMPETÊNCIA. MS. ENERGIA ELÉTRICA.

  CC 1976 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 24 mar 2004

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• 07

  COMPETÊNCIA. JUIZ DEPRECADO. AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO.

  RE 126681 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 24 mar 2004

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• 08

  PRESCRIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. “CINCO MAIS CINCO”.

  EREsp 435835 · Rel. originário Min. Peçanha Martins

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• 09

  COMPETÊNCIA. ATO. PREFEITO. JUSTIÇA ELEITORAL.

  CC 10903 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 24 mar 2004

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• 10

  COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANO. DOENÇA PROFISSIONAL.

  CC 37799 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 24 mar 2004

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• 11

  COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSA-BILIDADE. DANOS MATERIAIS.

  CC 33986 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 24 mar 2004

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• 12

  CC. INEXISTÊNCIA.

  CC 34634 · Rel. originário Min. Laurita Vaz · julgado em 24 mar 2004

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• 13

  FINANCIAMENTO RURAL. REPASSE. JUROS EXTORSIVOS.

  CC 31072 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 24 mar 2004

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• 14

  INQUÉRITO POLICIAL. COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS.

  CC 30595 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 24 mar 2004

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• 15

  MS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PENA DE SUSPENSÃO. PENA DE ADVERTÊNCIA.

  MS 7792 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 24 mar 2004

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• 16

  AÇÃO RESCISÓRIA. ADMISSIBILIDADE. ERRO DE FATO.

  REsp 562334 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 23 mar 2004

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• 17

  PRAZO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TERMO INICIAL.

  REsp 610560 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 23 mar 2004

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• 18

  BALANCETE. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

  REsp 575159 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 23 mar 2004

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• 19

  LEI. INCONSTITUCIONALIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA.

  Ag 202664 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 23 mar 2004

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• 20

  QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. BANCO CENTRAL DO BRASIL.

  REsp 325997 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 23 mar 2004

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• 21

  AÇÕES ANTERIORES. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA.

  RE 84857 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 23 mar 2004

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• 22

  MULTA COMINATÓRIA. TERMO INICIAL.

  REsp 351474 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 23 mar 2004

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• 23

  EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. TABELA PRICE . IMÓVEL. SFH.

  REsp 410775 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 23 mar 2004

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• 24

  SUCUMBÊNCIA. ACORDO.

  REsp 508836 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 23 mar 2004

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• 25

  RESPONSABILIDADE CIVIL. BOMBA. TREM.

  REsp 13351 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 23 mar 2004

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• 26

  CITAÇÃO. EDITAL. EXECUÇÃO.

  REsp 39296 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 23 mar 2004

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• 27

  SUCUMBÊNCIA. DESISTÊNCIA. FALÊNCIA.

  RHC 758184 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 23 mar 2004

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• 28

  CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITO RURAL. FNO.

  REsp 319990 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 23 mar 2004

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• 29

  DESPEJO. EXECUÇÃO. FIADOR. LEGITIMIDADE PASSIVA.

  REsp 422388 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 23 mar 2004

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