Informativo STJ 204

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA. ENSINO SUPERIOR.

  CC 40679 · Rel. originário Min. José Delgado

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• 02

  LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRIBUTO.

  REsp 530808 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 03

  SERVIÇO. COMPOSIÇÃO GRÁFICA. ISS. PERSONALIZAÇÃO. ENCOMENDA. SÚM. N. 156-STJ.

  REsp 142339 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 04

  PENSÃO. FILHO. LIMITE. IDADE.

  REsp 333462 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 6 abr 2004

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• 05

  SERVIDÃO. EXPLORAÇÃO. LAVRA. DÍZIMO. PRESCRIÇÃO.

  REsp 213819 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 6 abr 2004

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• 06

  RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO. VEÍCULO. ESTACIONAMENTO. UNIVERSIDADE PÚBLICA.

  RE 225731 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 6 abr 2004

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• 07

  NOTA PROMISSÓRIA. FALTA. LOCAL. PAGAMENTO.

  REsp 596077 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 6 abr 2004

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• 08

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. LITISCONSÓRCIO.

  REsp 411563 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 6 abr 2004

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• 09

  SUICÍDIO. CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. INDENIZAÇÃO.

  REsp 605420 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 6 abr 2004

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• 10

  PREPARO. FALÊNCIA.

  REsp 35872 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 6 abr 2004

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• 11

  REVELIA. CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.

  EREsp 191879 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 6 abr 2004

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• 12

  FALÊNCIA. LEGITIMIDADE. MP. HABILITAÇÃO. SENTENÇA TRABALHISTA.

  REsp 538283 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 6 abr 2004

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• 13

  LOTEAMENTO. SERVIÇOS. ÁGUA. ESGOTO. REPASSE. CUSTOS.

  REsp 43735 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 6 abr 2004

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• 14

  SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO.

  REsp 160311 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 6 abr 2004

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• 15

  APELAÇÃO. CONFLITO DE VONTADES. DEFENSOR E RÉU.

  HC 18750 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca

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• 16

  RHC. ADVOGADO. AÇÃO PENAL CONDICIONADA.

  RHC 13847 · Rel. Min. Jorge Scartezzini

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• 17

  HC. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO.

  RHC 9251 · Rel. Min. Gilson Dipp

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• 18

  MINISTÉRIO PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. GEL.

  MS 24353 · Rel. Min. Jorge Scartezzini

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• 19

  PROCURADORA. LISTA. ANTIGÜIDADE. LICENÇA. INTERESSE PARTICULAR.

  RMS 15641 · Rel. Min. Gilson Dipp

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• 20

  RHC. PERÍCIA. FATOS ESTRANHOS. PROCESSO.

  HC 13510 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 6 abr 2004

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