Informativo STJ 205

Julgados desta edição

• 01

  EXECUÇÃO FISCAL. VARA FEDERAL. POSTERIOR INSTALAÇÃO.

  CC 38713 · Rel. originário Min. Luiz Fux · julgado em 14 abr 2004

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• 02

  AÇÃO RESCISÓRIA. VENDA A NON DOMINO . RESPONSABILIDADE.

  REsp 49346 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 14 abr 2004

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• 03

  DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

  REsp 541440 · Rel. originária Min. Eliana Calmon · julgado em 14 abr 2003

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• 04

  PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA. SEGURO.

  REsp 402953 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 14 abr 2004

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• 05

  FALÊNCIA. BANCO. RESTITUIÇÃO. DEPÓSITO.

  REsp 501401 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 14 abr 2004

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• 06

  COMPETÊNCIA. CONSÓRCIO.

  CC 29037 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 14 abr 2004

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• 07

  TRIBUTÁRIO. INTERPRETAÇÃO. SÚM. N. 135-STJ.

  RE 191732 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 13 abr 2004

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• 08

  ESGOTO. CONTRIBUIÇÃO. MELHORIA. SOCIEDADE. ECONOMIA. MISTA.

  REsp 49668 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 15 abr 2004

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• 09

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE. SENTENÇA. REIVINDICATÓRIA. CITAÇÃO.

  RE 97589 · Rel. originário Min. Peçanha Martins · julgado em 15 abr 2004

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• 10

  IMPENHORABILIDADE. DEVEDOR. SOLTEIRO. SOLITÁRIO.

  EREsp 182223 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 13 abr 2004

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• 11

  FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS.

  REsp 34189 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 13 abr 2004

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• 12

  RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. SUPERMERCADO.

  REsp 575576 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 13 abr 2004

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• 13

  DANOS MORAIS. DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO.

  REsp 10542 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 13 abr 2004

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• 14

  EMBARGOS DECLARATÓRIOS APÓCRIFOS. INEXISTÊNCIA.

  REsp 586625 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 13 abr 2004

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• 15

  DANOS MORAIS E MATERIAIS. LISTA TELEFÔNICA. ANÚNCIO ERRADO. PRESCRIÇÃO.

  REsp 511558 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 13 abr 2004

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• 16

  LEGITIMIDADE. ARRENDATÁRIO. AÇÃO. COBRANÇA. SEGURO.

  REsp 242001 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 15 abr 2004

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• 17

  OBRIGAÇÃO. SÓCIO OSTENSIVO. ART. 326 DO CÓDIGO COMERCIAL.

  REsp 168028 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 15 abr 2003

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• 18

  HC. PENA. REMIÇÃO. ESTUDO. TELECURSO.

  REsp 445942 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 15 abr 2003

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• 19

  ESTRANGEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. RESPONSABILIDADE. CONSULADO.

  HC 33710 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 13 abr 2004

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• 20

  PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. ADVOGADO. TROCA. FOLHA. AUTOS.

  HC 32468 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 13 abr 2004

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• 21

  PRISÃO PREVENTIVA. FLAGRANTE. CRIME HEDIONDO. FUNDAMENTAÇÃO.

  RHC 7886 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 13 abr 2004

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• 22

  TABELIÃO. ACUMULAÇÃO. VEREADOR.

  ADin 1531 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 13 abr 2004

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