Informativo STJ 22

Julgados desta edição

• 01

  EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL.

  EREsp 151683 · Rel. Min. Hélio Mosimann · julgado em 9 jun 1999

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• 02

  COMPETÊNCIA. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.

  CC 25463 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 9 jun 1999

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• 03

  ECAD. SHOWS MUSICAIS. DIREITOS AUTORAIS.

  EREsp 59535 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 9 jun 1999

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• 04

  CONCURSO PÚBLICO. PRÁTICA FORENSE.

  MS 3741 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 9 jun 1999

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• 05

  ADICIONAL. IMPOSTO DE RENDA.

  REsp 98404 · Rel. Min. Demócrito Reinaldo · julgado em 8 jun 1999

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• 06

  RECURSO ADESIVO.PREPARO.

  REsp 40220 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 8 jun 1999

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• 07

  IMUNIDADE. ESTADO ESTRANGEIRO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

  RO 7 · Rel. Min. Peçanha Martins

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• 08

  ICMS. MEDICAMENTO. REVENDA.

  REsp 126367 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 8 jun 1999

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• 09

  DESAPROPRIAÇÃO. EDITAIS. DESPESAS.

  REsp 58995 · Rel. Min. Hélio Mosimann · julgado em 8 jun 1999

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• 10

  HONORÁRIOS. ASSISTÊNCIA. EXECUÇÃO AUTÔNOMA.

  REsp 124202 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 7 jun 1999

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• 11

  CONCUBINATO. SERVIÇOS DOMÉSTICOS. INDENIZAÇÃO.

  REsp 53788 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 7 jun 1999

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• 12

  ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO.

  REsp 4347 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 7 jun 1999

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• 13

  PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DE BENS.

  MC 674 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 8 jun 1999

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• 14

  PRAZO. INTIMAÇÃO. DEVEDOR. LEILÃO.

  REsp 51604 · Rel. originário Min. Ari Pargendler · julgado em 8 jun 1999

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• 15

  TÍTULOS DE CRÉDITO. PROTESTO. PEDIDO DE FALÊNCIA.

  REsp 50827 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 8 jun 1999

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• 16

  PROCEDIMENTO MONITÓRIO. COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS.

  REsp 208870 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 8 jun 1999

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• 17

  LEI N.º 9.756/98. SUSPENSÃO DE PROCESSO CRIMINAL.

  REsp 203227 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 8 jun 1999

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• 18

  MINISTÉRIO PÚBLICO. DENÚNCIA. PARTICIPAÇÃO NAS INVESTIGAÇÕES.

  HC 9023 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 8 jun 1999

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• 19

  TÓXICO. VENDA. CO-AUTORIA OU ASSOCIAÇÃO.

  HC 7885 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 8 jun 1999

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• 20

  REINCIDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA.

  RHC 557 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 8 jun 1999

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• 21

  JULGAMENTO EXTRA PETITA.

  REsp 141377 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 8 jun 1999

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