Informativo STJ 211

Julgados desta edição

• 01

  ERESP. AG. ANTECIPAÇÃO. EXAME DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. RESP.

  EREsp 243722 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 2 jun 2004

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• 02

  AG. TRASLADO. PEÇA ESSENCIAL OU RELEVANTE. COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA.

  EREsp 449486 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito

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• 03

  PENHORA. IMÓVEL. DEPOSITÁRIO INFIEL.

  HC 34196 · Rel. Min. Francisco Falcão

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• 04

  CREA. RECOLHIMENTO. TAXA. ART.

  REsp 478812 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 3 jun 2004

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• 05

  REMESSA À CORTE ESPECIAL. MC. EFEITO SUSPENSIVO. RESP PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE.

  MC 8221 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 06

  ATOS COOPERATIVOS. NÃO INCIDÊNCIA. COFINS.

  REsp 389282 · Rel. Min. Castro Meira

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• 07

  REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA.

  REsp 434571 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 08

  AG. PEÇA FACULTATIVA. COMPREENSÃO. CONTROVÉRSIA.

  Ag 455273 · Rel. deixar de conhecer o agravo de instrumento por falta de juntada do comprovante de preparo

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• 09

  MULTA. DECLARAÇÃO. TRIBUTOS. SOMATÓRIO.

  REsp 601351 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 jun 2004

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• 10

  DEPÓSITO OFICIAL. SEMOVENTES. IMÓVEIS.

  REsp 276886 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 jun 2004

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• 11

  DESAPROPRIAÇÃO. RETITULAÇÃO. INDENIZAÇÃO.

  REsp 462138 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 jun 2004

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• 12

  FRAUDE. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. DEVEDOR. REGISTRO. PENHORA.

  EREsp 40224 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 jun 2004

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• 13

  DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PRINCIPAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. MORA.

  REsp 463050 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 jun 2004

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• 14

  PRAZO. RECURSO. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO. OFICIAL.

  REsp 280826 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 3 jun 2004

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• 15

  DENUNCIAÇÃO. LIDE. CONTRATO. DANO. MEIO AMBIENTE.

  REsp 37354 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 3 jun 2004

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• 16

  INFORMÁTICA. INSCRIÇÃO. CONSELHO. ADMINISTRAÇÃO.

  REsp 488441 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 jun 2004

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• 17

  METALÚRGICA. INSCRIÇÃO. CONSELHO. ENGENHARIA.

  REsp 192253 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 jun 2004

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• 18

  PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. MAIORIDADE.

  RHC 16005 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito

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• 19

  EMBARGOS. ARREMATAÇÃO. ART. 700 DO CPC.

  REsp 140570 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito

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• 20

  REMESSA. CORTE ESPECIAL. RESP. NÃO CABIMENTO DE ACÓRDÃO QUE APRECIOU O ART. 485 E 486 DO CPC.

  REsp 476665 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro

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• 21

  CONSTRUÇÃO. HELIPONTO. CONDOMÍNIO. ALTERAÇÃO DO PROJETO.

  REsp 586684 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros

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• 22

  FALÊNCIA. CUSTAS. PROCESSO CORRELATO. EMBARGOS DE TERCEIRO.

  REsp 35872 · Rel. Min. Barros Monteiro

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• 23

  INVENTÁRIO. HONORÁRIOS. ADVOGADO.

  REsp 2791 · Rel. Min. Barros Monteiro

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• 24

  AGÊNCIA. TURISMO. PASSAGENS AÉREAS. PREÇO ACIMA DO AJUSTADO. COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO.

  REsp 267548 · Rel. Min. Barros Monteiro

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• 25

  DANOS MORAIS E MATERIAIS. IDEC. PARECER EQUIVOCADO.

  REsp 541847 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo

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• 26

  DÍVIDA. JOGO. EXTERIOR. PAGAMENTO. CHEQUES. EXIGIBILIDADE. BRASIL.

  REsp 307104 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 3 jun 2004

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• 27

  PERIGO. VIDA. CLÍNICA. SÓCIO. RESPONSABILIDADE.

  HC 23362 · Rel. Min. Paulo Medina

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• 28

  PROCESSO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO PENAL.

  RMS 13542 · Rel. Min. Paulo Medina

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• 29

  JULGAMENTO. PEDIDO. ADIAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL.

  HC 70727 · Rel. Min. Paulo Medina

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