Informativo STJ 213
Edição de 18 de junho de 2004 · 28 julgados
Julgados desta edição
- 01
AG. DENÚNCIA. VEDAÇÃO. ANONIMATO.
Pet 2805 · Rel. . Precedente citado do STF: Pet 2.805-DF · julgado em 16 jun 2004
- 02
DENÚNCIA. RECEBIMENTO. FALSIDADE. IDEOLÓGICA. BURLA. DISTRIBUIÇÃO. AFASTAMENTO. MAGISTRADOS.
HC 67759 · Rel. recebeu a denúncia e afastou a contrariedade ao princípio do promotor natural. Considerou que a troca dos números dos processos originários nos recursos de agravo de instrumento se amoldam à conduta inscrita no art. 299 citado (falsidade ideológica) · julgado em 16 jun 2004
- 03
QUESTÃO DE ORDEM. TEMPO. ACUSAÇÃO. MP.
APn 246 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 16 jun 2004
- 04
QUESTÃO DE ORDEM. TEMPO. SUSTENTAÇÃO ORAL. ADVOGADO. DEFESA.
APn 246 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 16 jun 2004
- 05
ECAD. ISS. ISENÇÃO.
REsp 623367 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 15 jun 2004
- 06
TRANSPORTE. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA DE ÔNIBUS.
REsp 218494 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 15 jun 2004
- 07
EXECUÇÃO. REMIÇÃO. BEM PENHORADO. SÓCIO.
REsp 268640 · Rel. a · julgado em 17 jun 2004
- 08
ANULAÇÃO. JULGAMENTO. ADIAMENTO LONGO. NOVA. INCLUSÃO. PAUTA
REsp 364795 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 17 jun 2004
- 09
NULIDADE ABSOLUTA NÃO ARGÜIDA. LIMITE. RESP.
REsp 466861 · Rel. que o prequestionamento faz-se imprescindível até mesmo para argüir nulidades absolutas. Entretanto ressaltou julgados entendendo ser possível adentrar-se · julgado em 17 jun 2004
- 10
ANATEL. MEDIDA CAUTELAR. BUSCA E APREENSÃO.
Adin 1668 · Rel. a · julgado em 17 jun 2004
- 11
EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO ESTRANGEIRO. COBRANÇA. IPTU E TAXAS. IMUNIDADE.
ACO 524 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 17 jun 2004
- 12
AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO. EXECUÇÃO. PENHORA.
REsp 555968 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 14 jun 2004
- 13
CDC. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. JUDOCA.
REsp 473085 · Rel. originário Min. Castro Filho · julgado em 14 jun 2004
- 14
AÇÃO POSSESSÓRIA. DIREITO REAL. HABITAÇÃO.
REsp 616027 · Rel. o titular do direito real de habitação tem legitimidade ativa para utilizar a defesa possessória · julgado em 14 jun 2004
- 15
REINTEGRAÇÃO. POSSE. CONDOMÍNIO. ÁREA COMUM.
REsp 214680 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 14 jun 2004
- 16
AGRAVO INTERNO. PREPARO. DESERÇÃO.
REsp 435727 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 14 jun 2004
- 17
EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS. PERITO. INTIMAÇÃO PESSOAL.
REsp 549295 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 14 jun 2004
- 18
RESSEGURO. LISTISCONSÓRCIO.
REsp 45914 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 17 jun 2004
- 19
FIANÇA. RENÚNCIA. EXONERAÇÃO.
REsp 101212 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 17 jun 2004
- 20
AÇÃO DE DEPÓSITO. DESCABIMENTO. SAFRA FUTURA.
Em 1 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 15 jun 2004
- 21
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA.
REsp 58365 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 15 jun 2004
- 22
CÓDIGO DE ÁGUAS. DOAÇÃO COM ENCARGO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
REsp 23915 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 15 jun 2004
- 23
MULTA MORATÓRIA. CONSTRUÇÃO. CONDOMÍNIO.
REsp 407310 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 15 jun 2004
- 24
INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
REsp 290608 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 15 jun 2004
- 25
ART. 616, CPC. DEFICIÊNCIA SANÁVEL.
REsp 440719 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 15 jun 2004
- 26
DIAS REMIDOS. FALTA GRAVE. PERÍODO DE PROVA. LIVRAMENTO CONDICIONAL.
HC 32976 · Rel. originário Min. Felix Fischer · julgado em 15 jun 2004
- 27
BRIGA DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. SURSIS PROCESSUAL. RECURSOS.
HC 29887 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 15 jun 2004
- 28
PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO.
HC 5626 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 17 jun 2004
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.