Informativo STJ 214
Edição de 25 de junho de 2004 · 30 julgados
Julgados desta edição
- 01
EXPULSÃO. ESTRANGEIRO. CONDENAÇÃO. FILHO BRASILEIRO.
HC 22446 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 23 jun 2004
- 02
COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO. SERVIÇO. CRÉDITO. EMPRESA. RELAÇÃO. CONSUMO.
CC 41056 · Rel. originário Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 23 jun 2004
- 03
COMPETÊNCIA. AÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL.
CC 40819 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 23 jun 2004
- 04
PRAZO. PRESCRIÇÃO. REGISTRO. SERASA.
REsp 535645 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 23 jun 2004
- 05
HIPOACUSIA. NEXO CAUSAL. GRAU MÍNIMO.
EREsp 327681 · Rel. Min. Jorge Scartezzini
- 06
COISA JULGADA. DESAPROPRIAÇÃO. NOVA PERÍCIA.
RE 93412 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 22 jun 2004
- 07
BITRIBUTAÇÃO. IR. DIVIDENDOS. REMESSA AO EXTERIOR.
REsp 426945 · Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 22 jun 2004
- 08
ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO. ENTIDADE PÚBLICA.
REsp 628833 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 22 jun 2004
- 09
ARREMATAÇÃO. NULIDADE.
REsp 156404 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 22 jun 2004
- 10
SUBSTITUIÇÃO. BENS. PENHORA. AUSÊNCIA. FAZENDA
REsp 445684 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 22 jun 2004
- 11
CREA. ANOTAÇÃO. CARTEIRA. TÉCNICO. NÍVEL MÉDIO.
REsp 132485 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 22 jun 2004
- 12
AFRETAMENTO. NAVIOS. LEI N. 9.432/1997.
REsp 543688 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 22 jun 2004
- 13
IR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
REsp 552264 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 22 jun 2004
- 14
CDC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPAGANDA ENGANOSA.
REsp 327257 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 22 jun 2004
- 15
LEGITIMIDADE PASSIVA. INDENIZAÇÃO. VENDA. VEÍCULO.
REsp 502432 · Rel. originário Min. Nancy Andrighi · julgado em 22 jun 2004
- 16
AUTO. ARREMATAÇÃO. FALTA. ASSINATURA. JUIZ.
MC 2507 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 22 jun 2004
- 17
COMPETÊNCIA. STJ. AÇÃO RESCISÓRIA.
REsp 595681 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 22 jun 2004
- 18
ART. 538 DO CPC. CONDICIONAMENTO. RECURSO.
REsp 506436 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 22 jun 2004
- 19
HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO. CONCORDATA.
REsp 126435 · Rel. rechaçou preliminar de incidência da Súm. n. 7-STJ · julgado em 22 jun 2004
- 20
CONDOMÍNIO. RATEIO. DEVOLUÇÃO. PAGAMENTO A MAIOR.
REsp 620406 · Rel. originário Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 jun 2004
- 21
JUROS. CAPITALIZAÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
REsp 629487 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 jun 2004
- 22
PENSÃO. PERDA. CAPACIDADE LABORATIVA. ACIDENTE DO TRABALHO.
REsp 598206 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 22 jun 2004
- 23
HABEAS CORPUS . PRISÃO CIVIL. SUBSTITUIÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITO.
RHC 16184 · Rel. negou provimento ao recurso ante a inexistência de ilegalidade e a impossibilidade de se acolher o pedido de suspensão do decreto de prisão por existência de proposta de transação (formulada pelo recorrente · julgado em 22 jun 2004
- 24
RESP. FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA . DESCABIMENTO. EXAME.
REsp 434255 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 23 jun 2004
- 25
INTERROGATÓRIO. DEFENSOR. AUSÊNCIA.
RHC 15076 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 23 jun 2004
- 26
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVO DELITO.
RHC 8363 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 23 jun 2004
- 27
ROUBO. CONSUMAÇÃO. AUMENTO. PENA. ARMA DE FOGO. SIMULAÇÃO.
HC 33278 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 22 jun 2004
- 28
CRIME HEDIONDO. SUBSTITUIÇÃO. PENA.
HC 34728 · Rel. originário Min. Paulo Medina · julgado em 22 jun 2004
- 29
LIVRAMENTO CONDICIONAL. PERÍODO. PROVA. EXTINÇÃO. PENA.
HC 81879 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 22 jun 2004
- 30
LESÃO CORPORAL GRAVE. PENA-BASE.
HC 35896 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 25 jun 2004
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.