Informativo STJ 215

Julgados desta edição

• 01

  ERESP. PARADIGMA. REFERÊNCIA AO SITE . DESNECESSIDADE.

  REsp 218202 · Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca

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• 02

  TARIFAS. PEDÁGIO. REAJUSTE.

  Pet 1623 · Rel. Min. Edson Vidigal

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• 03

  TARIFAS TELEFÔNICAS. REAJUSTE. IGP-DI.

  SL 57 · Rel. Min. Edson Vidigal

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• 04

  GOVERNADOR. RENÚNCIA. PERDA DO FORO ESPECIAL.

  HC 31651 · Rel. Min. Peçanha Martins

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• 05

  ENERGIA PÚBLICA. SUSPENSÃO. ENTIDADE PÚBLICA.

  REsp 628833 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 22 jun 2004

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• 06

  INSCRIÇÃO. NOME. SERASA. PRESCRIÇÃO. CDC.

  REsp 534645 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 28 jun 2004

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• 07

  EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. MARIDO. AUSÊNCIA. ESPOSA.

  REsp 11699 · julgado em 28 jun 2004

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• 08

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. ANTECIPAÇÃO. TUTELA. EFEITOS. APELAÇÃO.

  REsp 648886 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 09

  CONTRATOS BANCÁRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TR. JUROS MORATÓRIOS.

  REsp 271214 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 29 jun 2004

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• 10

  DANO MORAL. PROTESTO DO TÍTULO. ENDOSSO-MANDATO.

  REsp 567302 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 29 jun 2004

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• 11

  COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADIMPLÊNCIA. CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO.

  REsp 271214 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 29 jun 2004

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• 12

  AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PERMANÊNCIA. BEM. POSSE. DEVEDORA.

  REsp 573704 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 29 jun 2004

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• 13

  RESPONSABILIDADE CIVIL. REGULARIDADE DO ENDOSSO.

  REsp 610378 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 29 jun 2004

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• 14

  COMPENSAÇÃO. CRÉDITO. PAGAMENTO ANTECIPADO. VRG.

  EREsp 213828 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 29 jun 2004

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• 15

  EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFESA. MEAÇÃO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO. PENHORA.

  REsp 46242 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 29 jun 2004

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• 16

  INTIMAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA.

  Ag 378377

  Questão de Ordem, Presidente Min. Aldir Passarinho Junior, em 29/6/2004.

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• 17

  LEGITIMIDADE. MP. CUSTOS LEGIS . INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.

  REsp 172968 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 29 jun 2004

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