Informativo STJ 216

Julgados desta edição

• 01

  QUESTÃO DE ORDEM. TSE. DISTRIBUIÇÃO. SUSPENSÃO.

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• 02

  RESP. DECISÃO MONOCRÁTICA. AG.

  SL 50 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 2 ago 2004

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• 03

  COMPETÊNCIA INTERNA. DESPEJO. ADJUDIÇÃO. LOCAÇÃO.

  CC 40211 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 2 ago 2004

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• 04

  COMPETÊNCIA INTERNA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO EX DELICTO .

  CC 40861 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 2 ago 2004

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• 05

  QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA. HABEAS CORPUS . MINISTRO TRANSFERIDO.

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• 06

  COMPETÊNCIA. MULTA FISCAL. INFRAÇÃO TRABALHISTA.

  CC 41806 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 4 ago 2004

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• 07

  MP. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROTOCOLO.

  HC 83255 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 4 ago 2004

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• 08

  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA.

  EREsp 437539 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 4 ago 2004

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• 09

  PARCELAMENTO. DÉBITO. EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE.

  RHC 11598 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 4 ago 2004

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• 10

  PIS. PASEP. DIFERENÇA. DEPÓSITO. CORREÇÃO MONETÁRIA.

  REsp 424867 · Rel. originário Min. Luiz Fux · julgado em 3 ago 2004

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• 11

  ICMS. GÁS. ENTREGA DOMICILIAR.

  REsp 616041 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 3 ago 2004

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• 12

  FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO. POSTAGEM. CITAÇÃO.

  REsp 464274 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 5 ago 2004

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• 13

  MC. AFASTAMENTO. PREFEITO.

  MC 5214 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 5 ago 2004

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• 14

  VALOR. CAUSA. SFH. PRESTAÇÕES. SALDO DEVEDOR.

  REsp 96837 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 ago 2004

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• 15

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRANSPORTE. EMPREGADO.

  REsp 317166 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 ago 2004

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• 16

  COFINS. LEI N. 9.718/1998. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO.

  RE 150755 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 3 ago 2004

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• 17

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO.

  REsp 441096 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 ago 2004

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• 18

  EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO.

  REsp 474105 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 3 ago 2004

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• 19

  CRÉDITO EDUCATIVO. CDC. CAPITALIZAÇÃO. JUROS.

  REsp 538143 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 ago 2004

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• 20

  EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.

  REsp 53469 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 3 ago 2004

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• 21

  DIRIGENTE SINDICAL. INSPEÇÃO. LOCAL. TRABALHO.

  REsp 84674 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 3 ago 2004

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• 22

  PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. PERDA. OLHO.

  REsp 313888 · Rel. originário Min. Franciulli Netto · julgado em 3 ago 2004

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• 23

  EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. VEREADOR.

  REsp 553302 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 5 ago 2004

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• 24

  IR. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO.

  REsp 81094 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 5 ago 2004

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• 25

  DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS.

  MC 2332 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 5 ago 2004

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• 26

  LETRA DE CÂMBIO. ACEITE. FALTA. PROTESTO. CABIMENTO.

  REsp 547319 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 3 ago 2004

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• 27

  HABEAS CORPUS . LIMINAR. INDEFERIMENTO ANTERIOR.

  HC 30674 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 3 ago 2004

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• 28

  ALUGUEL. ARRENDAMENTO. IMÓVEL RURAL.

  REsp 641222 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 5 ago 2004

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• 29

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITOS SENTENÇA. EMBARGOS DO DEVEDOR. CEF.

  REsp 651037 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 5 ago 2004

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• 30

  RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE. PASSAGEIRO. DISPARO. ARMA DE FOGO.

  REsp 262682 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 3 ago 2004

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• 31

  RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. CULPA. PROVA.

  REsp 69309 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 3 ago 2004

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• 32

  AUSÊNCIA. DANO MORAL. ATRASO. ENTREGA. IMÓVEL.

  REsp 202564 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 3 ago 2004

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• 33

  EXECUÇÃO. PENHORA. PREFERÊNCIA. FAZENDA ESTADUAL.

  REsp 33902 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 5 ago 2004

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• 34

  ALIENAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO DE DIREITO. REGISTRO.

  REsp 254875 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 5 ago 2004

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• 35

  PRISÃO. DEPÓSITO. ARRESTO.

  RHC 16247 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 5 ago 2004

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• 36

  RETIFICAÇÃO. NOME. “BEZERRA”.

  REsp 345456 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 5 ago 2004

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• 37

  FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CORRUPÇÃO ATIVA. CPI DO FUTEBOL.

  HC 33535 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 5 ago 2004

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• 38

  HC. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.

  HC 34210 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 3 ago 2004

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