Informativo STJ 218

Julgados desta edição

• 01

  AGRG. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS.

  STA 10 · Rel. nos autos de agravo de instrumento · julgado em 18 ago 2004

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• 02

  AG. PEÇAS NECESSÁRIAS E OBRIGATÓRIAS.

  REsp 449486 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 03

  CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA. DIPLOMA REGISTRADO.

  MS 9801 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 18 ago 2004

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• 04

  DENÚNCIA ANÔNIMA. ARQUIVAMENTO.

  NC 280 · julgado em 18 ago 2004

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• 05

  ERRO MÉDICO. REEXAME PROBATÓRIO. DESCABIMENTO.

  ERESP 431255 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros

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• 06

  PETIÇÃO INICIAL. REPRESENTAÇÃO LEGAL. DENÚNCIA. DECADÊNCIA.

  Pet 2396 · Rel. Min. José Delgado

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• 07

  CALÚNIA. FATOS VERDADEIROS. DESCARACTERIZAÇÃO.

  RP 225 · Rel. Min. José Delgado

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• 08

  GOVERNADOR. PROCESSO. IMPROBIDADE. STJ. INCOMPETÊNCIA.

  Pet 2226 · Rel. que

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• 09

  IMÓVEL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA.

  REsp 545863 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 17 ago 2004

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• 10

  DEFENSORIA PÚBLICA. LITIGÂNCIA. ESTADO. RÉU.

  REsp 654705 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 17 ago 2004

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• 11

  IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÕES FINANCEIRAS.

  REsp 331169 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 17 ago 2004

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• 12

  AÇÃO INDENIZATÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PRESCRICIONAL. RETIFICAÇÃO. VOTO.

  REsp 258649 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 17 ago 2004

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• 13

  CONTRATO. ÓRGÃO PÚBLICO E EMPRESA PRIVADA.VENDA DE AÇÕES. ANULAÇÃO POR DECRETO ESTADUAL.

  MC 8527 · Rel. concedeu a liminar · julgado em 17 ago 2004

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• 14

  EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. EXIGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.

  REsp 410414 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 19 ago 2004

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• 15

  CONTROLE HIERÁRQUICO. CONSELHO DE CONTRIBUINTES. LIMITAÇÃO.

  RMS 8810 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 19 ago 2004

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• 16

  IR. AJUDA DE CUSTO E INDENIZAÇÃO. SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. RECESSO PARLAMENTAR.

  REsp 641243 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 17 ago 2004

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• 17

  COMPETÊNCIA INTERNA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIA. DESAPROPRIAÇÃO.

  REsp 298368 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 18

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. MORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

  REsp 607961 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 19

  SEGURO. DIFERENÇA. PRESCRIÇÃO.

  REsp 518625 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 19 ago 2004

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• 20

  AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO.

  REsp 434991 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 19 ago 2004

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• 21

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO.

  REsp 612666 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 19 ago 2004

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• 22

  EXECUÇÃO. PENHORA. APÓLICE SEM VALOR DE MERCADO.

  REsp 401373 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 19 ago 2004

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• 23

  GRATIFICAÇÃO. RECEBIMENTO. ERRO. ADMINISTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO. INVIABILIDADE.

  REsp 488905 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 17 ago 2004

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• 24

  TABELIONATO. VACÂNCIA. ANTIGUIDADE. CLASSE. ENTRÂNCIA.

  RMS 13553 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 19 ago 2004

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• 25

  HOMICÍDIO. DUAS QUALIFICADORAS. FIXAÇÃO. PENA.

  RHC 7176 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 17 ago 2004

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• 26

  CRIME CONTRA A HONRA. LEI DE IMPRENSA. DETERMINAÇÃO. VÍTIMA.

  HC 30095 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 19 ago 2004

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• 27

  PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ESPECIALIZAÇÃO.

  TRF 4 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 19 ago 2004

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