Informativo STJ 23

Julgados desta edição

• 01

  MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE MINISTRO RELATOR.

  MS 2928 · Rel. . Não é admissível impugnar ato judicial da competência de Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça por meio de mandado de segurança · julgado em 16 jun 1999

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• 02

  PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.

  EREsp 8285 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 16 jun 1999

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• 03

  INJÚRIA. DIFAMAÇÃO.

  APn 38 · Rel. Min. Demócrito Reinaldo · julgado em 16 jun 1999

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• 04

  COMPETÊNCIA. CORTE ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

  REsp 67495 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 16 jun 1999

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• 05

  HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO. COISA JULGADA.

  EREsp 89061 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 16 jun 1999

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• 06

  PREQUESTIONAMENTO. VÍCIO NO JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  EREsp 8285 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 16 jun 1999

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• 07

  FAZENDA PÚBLICA. DESAPROPRIAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

  REsp 160310 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 17 jun 1999

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• 08

  DROGARIAS. RECEITAS. INTERMEDIAÇÃO.

  REsp 119122 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 17 jun 1999

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• 09

  MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE.

  REsp 26147 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 17 jun 1999

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• 10

  RESP RETIDO. MEDIDA CAUTELAR. PROCESSAMENTO.

  MC 1716 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 15 jun 1999

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• 11

  DEPOSITÁRIO INFIEL. ACEITAÇÃO TÁCITA. PRISÃO.

  HC 8819 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 15 jun 1999

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• 12

  HABEAS CORPUS. VISITAS. PAI. MENOR.

  RHC 1970 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 15 jun 1999

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• 13

  DIREITOS AUTORAIS. RENÚNCIA. RECEBIMENTO. ECAD.

  REsp 211621 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 17 jun 1999

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• 14

  BANCO. FGTS. PAGAMENTO A HOMÔNIMO.

  REsp 211622 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 17 jun 1999

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• 15

  PROCESSO. NULIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORDIDA DE CACHORRO.

  REsp 209101 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 15 jun 1999

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• 16

  SERASA. INSCRIÇÃO. AVALISTA.

  REsp 170281 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 15 jun 1999

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• 17

  FALÊNCIA. CHEQUE PRÉ-DATADO.

  REsp 16855 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 15 jun 1999

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• 18

  PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO. DIVÓRCIO DIRETO.

  REsp 60820 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 17 jun 1999

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• 19

  CREDOR CIVIL. PEDIDO DE FALÊNCIA.

  REsp 32571 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 17 jun 1999

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• 20

  FALÊNCIA. CRÉDITOS PREFERENCIAIS. DESPESAS COM PUBLICAÇÃO.

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• 21

  MS. EXTINÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO.

  RMS 2848 · Rel. designado no Tribunal a quo · julgado em 17 jun 1999

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• 22

  CONVERSÃO. URV. VENCIMENTOS. PODER JUDICIÁRIO.

  MS 21969 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 17 jun 1999

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• 23

  APELAÇÃO. PRAZO EM DOBRO. TRÁFICO DE ENTORPECENTE.

  HC 7077 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 17 jun 1999

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• 24

  PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM. PERÍODO. ALUNO DO ITA.

  REsp 202525 · Rel. Min. Félix Fischer · julgado em 15 jun 1999

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