Informativo STJ 220

Julgados desta edição

• 01

  PONTE JK. PARALISAÇÃO. OBRAS. VÍCIOS. LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. IMPACTO AMBIENTAL.

  STA 88 · Rel. Min. Edson Vidigal

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• 02

  MEDIDA LIMINAR. MS. AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO. COMPETÊNCIA. STJ.

  MS 1388 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca

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• 03

  AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO.

  EREsp 281366 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 04

  AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO.

  MS 9852 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 05

  CC. MS. ATO. DIRETORA DE PESSOAL. TJDF.

  CC 21385 · Rel. originário Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 8 set 2004

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• 06

  HONORÁRIOS. PERITO. JUSTIÇA GRATUITA.

  REsp 470306 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 8 set 2004

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• 07

  CC. ESBULHO. UNIÃO. LOTEAMENTO CLANDESTINO. ALIENAÇÃO. COISA ALHEIA.

  CC 35335 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 8 set 2004

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• 08

  CC. JUÍZO. FORO DISTRITAL. JUÍZO FEDERAL. APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA.

  CC 43015 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 8 set 2004

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• 09

  QUESTÃO DE ORDEM. REMESSA. CORTE ESPECIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO. FORO DISTRITAL. JUÍZO FEDERAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

  CC 43015 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 8 set 2004

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• 10

  COMPETÊNCIA. MEDICAMENTOS ADULTERADOS. GENÉRICOS. EXPORTAÇÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO.

  CC 43131 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 8 set 2004

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• 11

  DIREITO INTERTEMPORAL. ART. 475 DO CPC. LEI N. 10.352/2001.

  REsp 642838 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 2 set 2004

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• 12

  IR. RATEIO. PATRIMÔNIO. ENTIDADE. PREVIDÊNCIA SOCIAL.

  REsp 520443 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 2 set 2004

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• 13

  FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚM. N. 252-STJ.

  REsp 581855 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 2 set 2004

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• 14

  ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE CURSOS.

  REsp 626967 · Rel. entendeu ser preciso verificar · julgado em 2 set 2004

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• 15

  AR. CABIMENTO. ART. 485, V, CPC. SÚM. N. 343-STF E SÚM. N. 134-TFR.

  REsp 427814 · Rel. negou provimento ao recurso porque · julgado em 2 set 2004

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• 16

  HC. DEPOSITÁRIO INFIEL. PENA. REGIME DOMICILIAR. PACIENTE DEPENDENTE DE CUIDADOS MÉDICOS ESPECIAIS.

  HC 32097 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 2 set 2004

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• 17

  IMÓVEL. COMPRA E VENDA. SUBSTABELECIMENTO INEXISTENTE. ADVOGADO. INCAPACIDADE POR DOENÇA. RATIFICAÇÃO. OUTORGANTES ORIGINÁRIOS.

  REsp 617813 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 2 set 2004

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• 18

  MULTA DECENDIAL. SEGURO HABITACIONAL. LIMITAÇÃO. ADQUIRENTES. IMÓVEL.

  REsp 128260 · Rel. ter concluído que · julgado em 2 set 2004

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• 19

  SOCIEDADE. ADVOGADOS. LEGITIMIDADE. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS.

  REsp 166332 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 2 set 2004

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• 20

  MS. ALONGAMENTO. DÍVIDA RURAL. GERENTE. BANCO. DELEGAÇÃO. PODER PÚBLICO.

  REsp 158001 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 2 set 2004

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• 21

  IMPENHORABILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL. PROPRIEDADE RURAL.

  REsp 10020 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 2 set 2004

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• 22

  COMPETÊNCIA INTERNA. EMPRESA BINACIONAL. CONTRATO. REAJUSTE.

  REsp 215988 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 2 set 2004

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• 23

  DUBLAGEM. DIREITO AUTORAL. DANO MORAL. OMISSÃO. NOMES.

  REsp 148781 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 2 set 2004

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