Informativo STJ 221

Julgados desta edição

• 01

  MP. DENÚNCIA. RECEBIMENTO.

  APn 227 · Rel. entendeu que a denúncia como proposta · julgado em 15 set 2004

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• 02

  SL. AGRAVO REGIMENTAL.

  SL 96 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 15 set 2004

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• 03

  CC. COMPETÊNCIA. MASSA FALIDA. JUÍZO FALENCIAL.

  CC 36413 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 13 set 2004

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• 04

  CC. SERVIÇOS DOMÉSTICOS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.

  CC 43449 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 13 set 2004

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• 05

  RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. VERBAS RESCISÓRIAS.

  CC 40179 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 13 set 2004

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• 06

  FALÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. RESTITUIÇÃO. ADIANTAMENTO. CONTRATO. CÂMBIO.

  REsp 533522 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 14 set 2004

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• 07

  MS. REEXAME NECESSÁRIO. VALOR. CONDENAÇÃO.

  REsp 625219 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 14 set 2004

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• 08

  MC. EFEITO SUSPENSIVO. LEVANTAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL.

  MC 5520 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 14 set 2004

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• 09

  MC. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. PARALISAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. PRODUTIVIDADE.

  REsp 589688 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 14 set 2004

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• 10

  DOCUMENTO. LÍNGUA ESTRANGEIRA. TRADUÇÃO.

  REsp 616103 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 14 set 2004

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• 11

  RESP. DUPLICIDADE. AG. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

  REsp 621400 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 14 set 2004

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• 12

  PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMERCIALIZAÇÃO. PRODUTO AGRÍCOLA. LEGITIMIDADE. COOPERATIVA.

  REsp 499749 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 14 set 2004

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• 13

  FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

  REsp 447406 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 set 2004

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• 14

  PENHORA. NOMEAÇÃO. RESERVAS BANCÁRIAS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

  REsp 270189 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 set 2004

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• 15

  DIREITO À SAÚDE. REMÉDIO. FORNECIMENTO GRATUITO.

  RMS 11129 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 set 2004

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• 16

  EXTRAVIO. AUTOS. OBSTÁCULO JUDICIAL.

  REsp 46429 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 14 set 2004

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• 17

  RESP. NÃO-CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO. LEI FEDERAL.

  REsp 254358 · Rel. . Precedentes citados: EDcl no REsp 254.358-SP · julgado em 16 set 2004

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• 18

  REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO.

  REsp 434885 · Rel. de que a hipótese não cuida da matéria referente a direito intertemporal · julgado em 16 set 2004

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• 19

  USUFRUTO. RENÚNCIA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO.

  REsp 107273 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 16 set 2004

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• 20

  CRÉDITOS TRABALHISTAS. DE CUJUS . NOVAS NÚPCIAS. LEI N. 6.858/1980.

  REsp 603926 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 16 set 2004

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• 21

  MC. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO. SFH.

  REsp 635168 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 16 set 2004

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• 22

  CONCORDATA. COMPENSAÇÃO. CRÉDITO. DEPENDÊNCIA. PERÍCIA. OUTRA AÇÃO.

  REsp 457476 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 16 set 2004

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• 23

  FALÊNCIA. PRAZO. SUSPENSÃO. FÉRIAS FORENSES.

  REsp 602398 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 16 set 2004

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• 24

  APELAÇÃO. FÉRIAS FORENSES. COMPROVANTE. PREPARO.

  REsp 556967 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 16 set 2004

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• 25

  SEGURO. PRESCRIÇÃO. PAGAMENTO. VALOR MENOR.

  EREsp 474147 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 16 set 2004

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• 26

  AÇÕES. DIVIDENDOS. LIBERAÇÃO.

  REsp 243091 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 14 set 2004

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• 27

  AÇÃO. INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÃO.

  REsp 248304 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 14 set 2004

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• 28

  SERVIÇO TELEFÔNICO. INTERRUPÇÃO. DEFEITO. MULTA. CANCELAMENTO.

  REsp 123645 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 16 set 2004

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• 29

  LOTEAMENTO URBANO. REGULARIZAÇÃO ANTERIOR. OFERECIMENTO. DENÚNCIA.

  RHC 11602 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 14 set 2004

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• 30

  SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECURSO QÜINQÜENAL. ANTECEDENTE CRIMINAL.

  RHC 83547 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 16 set 2004

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• 31

  HC. ADVOGADO. DENÚNCIA. COAÇÃO. CURSO. PROCESSO.

  HC 35675 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 14 set 2004

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• 32

  HC. APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. CERCEAMENTO. DEFESA.

  HC 25973 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 14 set 2004

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• 33

  CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO. REGIME. REFORMATIO IN PEJUS .

  HC 72474 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 16 set 2004

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• 34

  PROCURAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. REVISÃO CRIMINAL.

  HC 24815 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 16 set 2004

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