Informativo STJ 222

Julgados desta edição

• 01

  DESCABIMENTO. APLICAÇÃO. SIMULTANEIDADE. ARTS. 18 E 538 DO CPC.

  EREsp 511796 · Rel. Min. Castro Meira

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• 02

  HABEAS DATA. DESCABIMENTO. INQUÉRITO SIGILOSO.

  HD 98 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 22 set 2004

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• 03

  SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.

  REsp 382875 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 22 set 2004

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• 04

  SEPARAÇÃO CONJUGAL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INDENIZAÇÃO TRABALHISTA.

  EREsp 421801 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros

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• 05

  MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. EDITOR.

  REsp 552008 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 22 set 2004

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• 06

  MP N. 2.170-36/2001. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. APLICAÇÃO.

  REsp 629487 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 22 set 2004

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• 07

  AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO. SFH. DEPÓSITO JUDICIAL. PARCELAS.

  REsp 383129 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 22 set 2004

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• 08

  COMPETÊNCIA. CRIME. PERIGO. DESASTRE FERROVIÁRIO.

  CC 45652 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 22 set 2004

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• 09

  MS. CRÉDITO. VENCIMENTO. CONTA-CORRENTE. DISPENSA. COMPARECIMENTO. TRABALHO. APOSENTADORIA.

  MS 8335 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 22 set 2004

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• 10

  ICMS. TELECOMUNICAÇÕES. CRÉDITOS. APROVEITAMENTO.

  REsp 178496 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 21 set 2004

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• 11

  OAB. INSCRIÇÃO. LEGALIDADE. INIDONEIDADE.

  Ag 551524 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 21 set 2004

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• 12

  INCIDÊNCIA. IR. RENDIMENTOS. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS.

  REsp 438316 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 21 set 2004

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• 13

  LEGITIMIDADE. INSS. CONTRIBUIÇÃO. SEBRAE.

  REsp 571913 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 21 set 2004

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• 14

  LEGITIMIDADE PASSIVA. AUTARQUIA ESTADUAL.

  RMS 12295 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 21 set 2004

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• 15

  IR. NÃO-INCIDÊNCIA. FOLGAS NÃO-GOZADAS.

  REsp 642872 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 21 set 2004

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• 16

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FUNÇÃO COMISSIONADA.

  ADIN 2010 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 21 set 2004

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• 17

  SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO.

  RE 140436 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 21 set 2004

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• 18

  AVISO N. 13-GACOR/2002. CORREGEDORIA DA JUSTIÇA-MG. VALIDADE.

  RMS 17898 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 21 set 2004

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• 19

  EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS. ADVOGADO.

  REsp 577646 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 20 set 2004

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• 20

  DANO MORAL. PUBLICAÇÃO. JORNAIS.

  REsp 585388 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 20 set 2004

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• 21

  USUCAPIÃO. UNIÃO. CONTESTAÇÃO. SUCUMBÊNCIA.

  REsp 143948 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 20 set 2004

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• 22

  TERCEIRO PREJUDICADO. FALÊNCIA. EXPROPRIAÇÃO. DINHEIRO.

  REsp 19802 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 20 set 2004

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• 23

  EMBARGOS INFRINGENTES. APLICAÇÃO. ART. 191 DO CPC.

  REsp 570010 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 set 2004

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• 24

  FRAUDE. EXECUÇÃO.

  REsp 235639 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 set 2004

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• 25

  INDENIZAÇÃO. ROUBO. VEÍCULO. CONCESSIONÁRIA.

  REsp 253301 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 21 set 2004

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• 26

  INDENIZAÇÃO. DANOS. INTERESSE DE MENOR. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

  EREsp 292974 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 21 set 2004

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• 27

  INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO. REGISTRO CIVIL. CITAÇÃO EX OFFICIO. PAI REGISTRAL.

  RT 633 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 21 set 2004

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• 28

  ACIDENTE. TREM. DANOS MORAIS. CÁLCULO. MORA.

  REsp 480498 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 21 set 2004

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• 29

  CRÉDITO PRIVILEGIADO. FALÊNCIA. EX-EMPREGADOS. DEFESA. SINDICATO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

  REsp 457559 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 21 set 2004

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• 30

  NULIDADE. CONFLITO. DEFESAS.

  RHC 81748 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 21 set 2004

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• 31

  CONTINUIDADE DELITIVA. GRAVE DANO À COMUNIDADE.

  HC 36804 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 21 set 2004

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• 32

  AMEAÇA. TESTEMUNHA. PRISÃO PREVENTIVA.

  HC 34942 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 21 set 2004

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• 33

  ALÇADA. VALOR. CAUSA. DIVISÃO. LITISCONSORTES.

  RE 112 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 21 set 2004

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• 34

  ROUBO. TENTATIVA. REGIME ABERTO.

  HC 36112 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 21 set 2004

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