Informativo STJ 223

Julgados desta edição

• 01

  INTIMAÇÃO. DJ. DIA DE CIRCULAÇÃO DIFERENTE DA PUBLICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSOS.

  REsp 651284 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 28 set 2004

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• 02

  AG. CERTIDÃO. INTIMAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. CARTÓRIO.

  REsp 193197 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 28 set 2004

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• 03

  DESAPROPRIAÇÃO. COBERTURA VEGETAL. MANEJO SUSTENTADO.

  REsp 301111 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 28 set 2004

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• 04

  DESAPROPRIAÇÃO. INTERRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO. RENOVAÇÃO. DECRETO. PORTARIA.

  REsp 518768 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 28 set 2004

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• 05

  FGTS. LEVANTAMENTO. SENTENÇA. JUÍZO ARBITRAL.

  RR 491080 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 28 set 2004

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• 06

  FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚM. N. 252-STJ.

  REsp 282201 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 28 set 2004

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• 07

  MS. TERATOLOGIA. PRINCÍPIO DA CAUSA “MADURA”.

  RMS 17220 · Rel. condicionou sua apreciação ao pagamento das multas impostas no prazo de cinco dias. Como não houve pagamento · julgado em 28 set 2004

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• 08

  PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMERCIALIZAÇÃO. PRODUTO AGRÍCOLA. LEGITIMIDADE. EMPRESA ADQUIRENTE.

  REsp 499749 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 28 set 2004

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• 09

  IR. CONDENAÇÃO JUDICIAL. VENCIMENTOS NÃO PAGOS. SERVIDOR.

  REsp 538137 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 28 set 2004

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• 10

  IR. LUCRO LÍQUIDO. SOCIEDADE POR COTAS.

  RE 172058 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 28 set 2004

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• 11

  PAÍS ESTRANGEIRO. AUTORIDADE CONSULAR. LEGITIMIDADE. DEMANDA. INTERESSES ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS. PARTICULAR. DESCABIMENTO.

  RO 40 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 28 set 2004

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• 12

  COMPETÊNCIA. DOENÇA PROFISSIONAL.

  CC 17886 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 28 set 2004

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• 13

  PERITO. ILEGITIMIDADE. RECURSO.

  REsp 32301 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 28 set 2004

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• 14

  INDENIZAÇÃO. EQUÍVOCO. DISPARO. ALARME.

  REsp 552381 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 28 set 3004

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• 15

  FORO. DOMICÍLIO. AÇÃO. INDENIZAÇÃO.

  REsp 193327 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 28 set 2004

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• 16

  ASSOCIAÇÃO. MORADORES. VOLUNTARIEDADE. DESPESAS.

  REsp 588533 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 28 set 2004

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• 17

  LEGITIMIDADE. AÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÓCIO.

  Ag 33211 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 28 set 2004

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• 18

  CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA.

  HC 23003 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 28 set 2004

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• 19

  SEGURADO. TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO. APOSENTADORIA.

  RE 145510 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 28 set 2004

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• 20

  PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. NÃO-INCIDÊNCIA. JUROS.

  RE 305186 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 28 set 2004

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• 21

  HC. CONCESSÃO DA ORDEM. APELAÇÃO EM LIBERDADE.

  HC 33340 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 28 set 2004

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• 22

  HC. MAJORAÇÃO. PENA-BASE.

  HC 25423 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 28 set 2004

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