Informativo STJ 226

Julgados desta edição

• 01

  PIS. COOPERATIVA. CRÉDITO.

  REsp 591298 · Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 27 out 2004

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• 02

  FISCALIZAÇÃO. MUNICÍPIO. DIVULGAÇÃO. INTERNET .

  MS 9642 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 27 out 2004

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• 03

  COFINS. COOPERATIVA. REVOGAÇÃO. LC N. 70/1991.

  REsp 543828 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 27 out 2004

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• 04

  COMPRA E VENDA. BEM INDIVISÍVEL. CONDOMÍNIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. NOTIFICAÇÃO.

  REsp 9934 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 27 out 2004

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• 05

  INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. CADE. SUSPENSÃO. MULTA. GARANTIA DO JUÍZO. CAUÇÃO.

  ADin 1094 · Rel. explicou que o art. 60 da Lei n. 8.884/1994 (lei antitruste) · julgado em 26 out 2004

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• 06

  INDENIZAÇÃO. LITIGÂNCIA. MÁ-FÉ. LIMITE.

  REsp 433173 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 26 out 2004

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• 07

  DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO. EXIGIBILIDADE. TRIBUTO. JUROS.

  REsp 422833 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 26 out 2004

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• 08

  CADASTRO. INADIMPLENTES. INFORMAÇÃO. ÓRGÃO. DEFESA. CONSUMIDOR.

  RMS 16897 · Rel. Min. Castro Meira

  EDcl no RMS 16.897-RJ , Rel. Min. Castro Meira, julgados em 26/10/2004.

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• 09

  PENHORA. FATURAMENTO. PLANO. ADMINISTRADOR.

  REsp 407223 · Rel. aduziu que ao juízo não se permite ser conivente com inadimplentes · julgado em 26 out 2004

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• 10

  PORTARIA. ACESSO. FÓRUM. ATO ÚNICO. DECADÊNCIA.

  RMS 13792 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 26 out 2004

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• 11

  DESISTÊNCIA. AÇÃO. CONSENTIMENTO. RÉU.

  REsp 14044 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 26 out 2004

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• 12

  IDENTIDADE FÍSICA. JUIZ. FÉRIAS.

  REsp 134678 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 26 out 2004

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• 13

  USUCAPIÃO. IMÓVEL. ÁREA MENOR. MÓDULO MÍNIMO.

  REsp 402792 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 26 out 2004

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• 14

  RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA.

  REsp 437425 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 26 out 2004

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• 15

  OPERAÇÕES. LAVAGEM. DINHEIRO. SONEGAÇÃO FISCAL. CORRUPÇÃO.

  HC 6903 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 26 out 2004

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• 16

  CONTAS FANTASMAS. GESTÃO FRAUDULENTA.

  RHC 14236 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 26 out 2004

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• 17

  MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. INVESTIGAÇÃO POLICIAL.

  REsp 494320 · Rel. negou provimento ao recurso ao fundamento de que · julgado em 26 out 2004

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