Informativo STJ 228

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA. PRIMEIRA SEÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

  CC 36192 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 6 out 2004

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• 02

  PREVIDÊNCIA PRIVADA. IR. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS.

  REsp 226263 · Rel. Min. José Delgado

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• 03

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. VALOR IRRISÓRIO.

  REsp 329498 · Rel. Min. José Delgado

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• 04

  COMPETÊNCIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CONCORDATA.

  CC 28421 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 10 nov 2004

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• 05

  ADMINISTRADORA. CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRESA.

  REsp 541867 · Rel. e os vencidos · julgado em 10 nov 2004

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• 06

  CONTRATO. PARTICIPAÇÃO. TELEFONIA. AÇÕES.

  Ag 585704 · Rel. que a atualização monetária do investimento nada tem a ver com a fixação do valor patrimonial da ação · julgado em 10 nov 2004

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• 07

  CONFLITO INTERNO. COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MUNICÍPIO.

  CC 41546 · Rel. determinou a redistribuição à Primeira Seção diante da presença de pessoa jurídica de direito público na demanda. Entretanto · julgado em 10 nov 2004

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• 08

  QUESTÃO DE ORDEM. ANISTIA. CABO. AERONÁUTICA. ANULAÇÃO. PORTARIA.

  MS 9971 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido

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• 09

  QUESTÃO DE ORDEM. REMESSA. CORTE ESPECIAL. CAT. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ESTADUAL.

  Pet 1503 · Rel. a

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• 10

  INCORPORAÇÃO. COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS. INCORPORADAS.

  RMS 11934 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 9 nov 2004

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• 11

  MS. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA.

  REsp 621036 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 9 nov 2004

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• 12

  DCTF. COMPENSAÇÃO. CND.

  REsp 641448 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 9 nov 2004

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• 13

  RESPONSABILIDADE CIVIL. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. RESULTADO EQUIVOCADO. HIV.

  REsp 401595 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 9 nov 2004

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• 14

  AÇÃO DECLARATÓRIA. JUROS DE MORA. DESCABIMENTO.

  REsp 8557 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 9 nov 2004

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• 15

  BENEFÍCIO. GRATUIDADE. JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA.

  REsp 323860 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 9 nov 2004

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• 16

  AÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CONCOMITANTE TRAMITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CLÁUSULA CONTRATUAL.

  REsp 346240 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 9 nov 2004

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• 17

  ECAD. DIREITOS AUTORAIS. TV A CABO. HOTEL.

  DJ 3 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 9 nov 2004

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• 18

  RECONVENÇÃO. FALTA DE PREPARO. INTIMAÇÃO.

  EREsp 264895 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 9 nov 2004

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• 19

  AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE DE FATO. MEAÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.

  REsp 109818 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 9 nov 2004

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• 20

  MS. INTEMPESTIVIDADE. RAZÕES. APELAÇÃO.

  HC 74508 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 9 nov 2004

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• 21

  HC. ADVOGADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM LICITAÇÃO.

  RHC 16318 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 9 nov 2004

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• 22

  HC. ASSOCIAÇÃO. TRÁFICO. PENA. ERRO.

  HC 36125 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 9 nov 2004

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