Informativo STJ 229
Edição de 19 de novembro de 2004 · 30 julgados
Julgados desta edição
- 01
REVEL. INÍCIO. PRAZO. RECURSO. PUBLICAÇÃO. CARTÓRIO.
EREsp 318242 · Rel. Min. Franciulli Netto
- 02
RECURSO PROTOCOLIZADO ANTERIOR. PUBLICAÇÃO. TEMPESTIVIDADE.
EREsp 492461 · Rel. originário Min. Gilson Dipp · julgado em 17 nov 2004
- 03
LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
EREsp 141491 · Rel. Min. Peçanha Martins
- 04
CONTRIBUIÇÃO. IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS.
REsp 556699 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 16 nov 2004
- 05
MS. ICMS. RECOLHIMENTO ANTECIPADO.
RMS 17854 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 16 nov 2004
- 06
PIS E COFINS. NORMA DEPENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO.
MP 1991 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 16 nov 2004
- 07
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL.
REsp 94537 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 18 nov 2004
- 08
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO CAUTELAR.
REsp 171549 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 16 nov 2004
- 09
FGTS. LEVANTAMENTO. SALDO. MAL DE PARKINSON .
REsp 630602 · Rel. a · julgado em 16 nov 2004
- 10
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DANOS MATERIAIS. AUTARQUIA FEDERAL.
REsp 591268 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 16 nov 2004
- 11
IR. ISENÇÃO FISCAL. SUDENE. PORTARIA POSTERIOR. AUTUAÇÃO. EMPRESA.
REsp 553566 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 16 nov 2004
- 12
MS. LIMINAR. CRÉDITOS PRESUMIDOS. SENTENÇA SUPERVENIENTE.
REsp 165838 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 16 nov 2004
- 13
COMISSÃO. LEILOEIRO. ACORDO.
REsp 86506 · Rel. a · julgado em 16 nov 2004
- 14
REINCLUSÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.
REsp 28559 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 16 nov 2004
- 15
PROCURAÇÃO. PRAZO. EXPIRAÇÃO. SÚM. N. 115-STJ.
REsp 154616 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 16 nov 2004
- 16
JULGAMENTO EXTRA PETITA . CONFIRMAÇÃO. SENTENÇA.
REsp 579083 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 16 nov 2004
- 17
AÇÃO. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APLICAÇÃO. MULTA.
REsp 623438 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 18 nov 2004
- 18
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DIREITO ASSEGURADO.
REsp 399028 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 18 nov 2004
- 19
PROMESSA. COMPRA E VENDA. AÇÃO COMINATÓRIA.
REsp 493937 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 18 nov 2004
- 20
REVENDEDORA. VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE. DOCUMENTOS FURTADOS. FALSÁRIO. UTILIZAÇÃO.
REsp 660282 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 16 nov 2004
- 21
DOAÇÃO INOFICOSA. PRESERVAÇÃO. HERANÇA. DIREITO DE IGUALDADE.
REsp 112254 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 16 nov 2004
- 22
SERASA. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA. INSCRIÇÃO. CADASTRO. DANO MORAL.
REsp 294561 · Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior · julgado em 16 nov 2004
- 23
FALÊNCIA. RESTITUIÇÃO. VALOR ADIANTADO. CONTRATO DE CÂMBIO.
REsp 32959 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 18 nov 2004
- 24
EMBARGOS À EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA.
REsp 507686 · Rel. lembrou a jurisprudência assentada neste Tribunal Superior no sentido de fazer prevalecer a proteção da Lei n. 8.009/1990 · julgado em 18 nov 2004
- 25
LEI N. 8.176/1991. DERROGAÇÃO. LEI N. 9.605/1998.
HC 36624 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 18 nov 2004
- 26
PAGAMENTO. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE DAR. MULTA DIÁRIA.
- 27
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. COMPORTAMENTO REPROVÁVEL. INAPLICABILIDADE.
HC 84412 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 16 nov 2004
- 28
CONDENAÇÃO. JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA MILITAR. EFEITOS.
HC 30056 · Rel. originário Min. Paulo Medina · julgado em 16 nov 2004
- 29
SUBSTITUIÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
HC 31694 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 18 nov 2004
- 30
CAUSA. AUMENTO. ARMA DE FOGO. APREENSÃO.
HC 30896 · Rel. entendeu conceder a ordem para afastar a causa de aumento referente ao emprego de arma de fogo (art. 157 · julgado em 18 nov 2004
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.