Informativo STJ 230

Julgados desta edição

• 01

  EMBARGOS DE TERCEIRO. FUNGIBILIDADE. DESCABIMENTO. LEGITIMIDADE. SÓCIO-GERENTE. EMPRESA DISSOLVIDA. CITAÇÃO.

  REsp 508333 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 02

  COMPETÊNCIA. COBRANÇA. CRÉDITO TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO.

  CC 20148 · Rel. originário Min. Barros Monteiro · julgado em 24 nov 2004

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• 03

  COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REGRESSO. DANOS MATERIAIS. EMPRESA. CONVÊNIO ODONTOLÓGICO. DENTISTA CONVENIADA.

  CC 17971 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 24 nov 2004

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• 04

  COMPETÊNCIA. SOLIDARIEDADE. DEVEDOR FALIDO.

  REsp 165219 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 24 nov 2004

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• 05

  QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO. CONFLITO. COMPETÊNCIA. JUIZ DE DIREITO. POSTERIOR. DECLINAÇÃO. TRIBUNAL DE ALÇADA.

  CC 34474 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito

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• 06

  ROUBO. PENA-BASE. FIXAÇÃO. MÍNIMO-LEGAL. REGIME INICIAL MAIS GRAVE. INADMISSIBILIDADE.

  HC 35014 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 24 nov 2004

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• 07

  ICMS. CRÉDITOS ACUMULADOS. TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS.

  RMS 13544 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 24 nov 2004

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• 08

  AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO TARDIA. JUÍZO A QUO .

  REsp 325858 · Rel. designado e · julgado em 24 nov 2004

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• 09

  INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRISÃO ILEGAL. PRESCRIÇÃO.

  REsp 618934 · Rel. explicitou que · julgado em 23 nov 2004

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• 10

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MP. LEGITIMIDADE. HOSPITAL PÚBLICO. MORTES. NEONATOS.

  REsp 208068 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 24 nov 2004

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• 11

  EDCL. AUSÊNCIA. JULGAMENTO. TRIBUNAL A QUO .

  REsp 606421 · Rel. Min. Castro Meira

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• 12

  ACIDENTE DO TRABALHO. LER. INDENIZAÇÃO.

  REsp 242104 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 23 nov 2004

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• 13

  COMPETÊNCIA. AÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO.

  REsp 167725 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 23 nov 2004

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• 14

  INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.

  REsp 566468 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 23 nov 2004

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• 15

  VENDA. PRODUTO. PRAZO. VALIDADE. VENCIDO.

  HC 9768 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 23 nov 2004

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• 16

  DILIGÊNCIAS. CUMPRIMENTO. PARTES LITIGANTES.

  REsp 659127 · Rel. originário Min. José Arnaldo Fonseca · julgado em 23 nov 2004

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• 17

  FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO. DUAS PESSOAS. UM DELES MENOR.

  HC 38097 · Rel. entendeu que o caso não era o de · julgado em 23 nov 2004

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• 18

  FURTO. COMPORTAMENTO SOCIALMENTE REPROVÁVEL.

  HC 84412 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 23 nov 2004

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• 19

  LIVRAMENTO CONDICIONAL. REVOGAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. RÉU FORAGIDO.

  HC 32750 · julgado em 24 nov 2004

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