Informativo STJ 24

Julgados desta edição

• 01

  JULGAMENTO. QUORUM MÍNIMO.

  EREsp 66376 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 24 jun 1999

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• 02

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MP.

  REsp 209413 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 22 jun 1999

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• 03

  PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

  REsp 137511 · Rel. considerou · julgado em 22 jun 1999

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• 04

  IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. PELÍCULA FOTOGRÁFICA.

  REsp 170050 · Rel. Min. Demócrito Reinaldo · julgado em 22 jun 1999

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• 05

  TUTELA ANTECIPADA. COMPENSAÇÃO. CRÉDITO DE ICMS. CORREÇÃO MONETÁRIA.

  REsp 148358 · Rel. Min. Demócrito Reinaldo · julgado em 22 jun 1999

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• 06

  CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LUCRO REAL.

  REsp 209934 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 22 jun 1999

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• 07

  ACIDENTE DE TRÂNSITO. TESTEMUNHA. ARROLAMENTO. PRECLUSÃO.

  REsp 9825 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 22 jun 1999

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• 08

  PARCERIA AGRÍCOLA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA.

  REsp 67671 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 22 jun 1999

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• 09

  ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DO PAI. SUBSTITUIÇÃO PELO AVÔ.

  REsp 79409 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 22 jun 1999

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• 10

  RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DE NECESSIDADE. QUEDA DE PASSAGEIRO.

  REsp 89390 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 22 jun 1999

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• 11

  LEASING. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. BEM OBJETO DE FURTO.

  REsp 206300 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 22 jun 1999

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• 12

  FERROVIÁRIO APOSENTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

  REsp 198540 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 22 jun 1999

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• 13

  RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO.

  REsp 107230 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 22 jun 1999

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• 14

  FALÊNCIA. CRÉDITOS PREFERENCIAIS. DESPESAS COM PUBLICAÇÃO.

  REsp 138573 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 17 jun 1999

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• 15

  ADVOGADO. INFLUÊNCIA. TESTEMUNHA.

  REsp 9084 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 24 jun 1999

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• 16

  HC. MINISTÉRIO PÚBLICO. 1º GRAU. LEGITIMIDADE.

  REsp 161128 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 24 jun 1999

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• 17

  JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. TRANSAÇÃO. PENA DE MULTA. DESCUMPRIMENTO. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE.

  REsp 172981 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 jun 1999

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• 18

  DÉBITO TRIBUTÁRIO. FORMALIZAÇÃO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

  REsp 197365 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 jun 1999

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