Informativo STJ 234

Julgados desta edição

• 01

  ILEGITIMIDADE RECURSAL. MP-DF. ATUAÇÃO. STJ.

  RE 262178 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira

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• 02

  PREPARO. LEI ESTADUAL N. 4.952/1995-SP. COMPETÊNCIA. INTERPRETAÇÃO. TRIBUNAL LOCAL.

  EREsp 443630 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito

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• 03

  RECLAMAÇÃO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. PRESIDENTE. STJ.

  Rcl 1654 · Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca

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• 04

  EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO. CARÁTER DEFINITIVO.

  REsp 117610 · Rel. Min. Peçanha Martins

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• 05

  DECISÃO. LIMINAR. MS. RECURSO CABÍVEL. AG.

  REsp 258131 · Rel. originário Min. Fernando Gonçalves

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• 06

  AG. INCIDENTE. SS. NÃO-DISCUSSÃO. MÉRITO. CONTROVÉRSIA.

  SS 1424 · Rel. Min. Presidente Edson Vidigal

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• 07

  PIS. COFINS. COOPERATIVA DE TRABALHO.

  REsp 591298 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 3 fev 2005

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• 08

  CARTÓRIO. ÁREA. CIRCUNSCRIÇÃO. SUCURSAL.

  RMS 10586 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 3 fev 2005

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• 09

  MS. LEGITIMIDADE. RESGATE ANTECIPADO. TÍTULOS. DÍVIDA PÚBLICA. FIES.

  ADI 2545 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 3 fev 2005

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• 10

  ICMS. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA.

  REsp 182241 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 3 fev 2005

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• 11

  AÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INCAPAZ.

  REsp 203631 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 3 fev 2005

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• 12

  IDOSOS. MAIORES DE 65 ANOS. PRIORIDADE. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.

  DE 65 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 fev 2005

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• 13

  PRECATÓRIO. PAGAMENTO. DEZ PARCELAS IGUAIS. VIOLAÇÃO. ARTS. 471 E 473, CPC.

  REsp 705997 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 fev 2005

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• 14

  MULTA COMINATÓRIA. INTERVENÇÃO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. PODER. RECEBIMENTO. CITAÇÃO.

  REsp 648202 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 3 fev 2005

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• 15

  AÇÃO RESCISÓRIA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. DESERÇÃO.

  REsp 489562 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 3 fev 2005

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• 16

  AÇÃO. REVISÃO. CONTRATO. LOCAÇÃO. EQUIPAMENTO. XEROX.

  REsp 596911 · Rel. que · julgado em 3 fev 2005

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• 17

  INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO. TREM. PASSAGEM CLANDESTINA. IDADE.

  REsp 257090 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 3 fev 2005

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• 18

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NORMAS. SEGURANÇA. MEDICINA. TRABALHO.

  REsp 697132 · Rel. Min. Fernando Gonçalves

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• 19

  REINTEGRAÇÃO. POSSE. INVASÃO. TERCEIROS DESCONHECIDOS. CITAÇÃO.

  REsp 28900 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 3 fev 2005

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• 20

  AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO. INSUFICIÊNCIA. REVISÃO. PROVA.

  AR 35 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 3 fev 2005

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• 21

  MENOR. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. SAÍDA EXTERNA.

  HC 29420 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 3 fev 2005

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