Informativo STJ 237

Julgados desta edição

• 01

  IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA.

  Pet 2593 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 2 mar 2005

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• 02

  EXCEÇÃO DA VERDADE. EXCEPTO. FORO PRIVILEGIADO. PROCEDIMENTO.

  ExVerd 44 · Rel. originária Min. Eliana Calmon

  ExVerd 44-SP , Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Nilson Naves, em 2/3/2005.

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• 03

  DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO. POSSE. PENDÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. AVALIAÇÃO. PRODUTIVIDADE.

  REsp 591617 · Rel. Min. Denise Arruda

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• 04

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEPÓSITO JUDICIAL. ANTERIOR FALÊNCIA.

  REsp 122931 · Rel. Min. Denise Arruda

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• 05

  NTNs. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M.

  REsp 663781 · Rel. Min. José Delgado

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• 06

  PREVIDÊNCIA PRIVADA. LIQÜIDAÇÃO. RATEIO.

  REsp 385093 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 07

  TAXA. CONTROLE. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. POSSIBILIDADE. COBRANÇA. IBAMA.

  REsp 695368 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 3 mar 2005

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• 08

  DOAÇÃO. AUTOMÓVEL. NULIDADE.

  REsp 685551 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 09

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP. EDUCAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

  REsp 426397 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 10

  CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO. EDITAL.

  REsp 332885 · Rel. Min. Castro Meira

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• 11

  COMÉRCIO AMBULANTE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.

  RMS 17614 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 mar 2005

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• 12

  CAUTELAR. COMPENSAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESCABIMENTO.

  REsp 575867 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 mar 2005

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• 13

  CARTÃO DE CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.

  REsp 457391 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 3 mar 2005

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• 14

  PROMESSA. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. DEVOLUÇÃO. PARCELAS.

  REsp 400336 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 3 mar 2005

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• 15

  HC. CRIME. MOEDA FALSA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.

  HC 39030 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima

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• 16

  HC. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL. INOCÊNCIA DO ACUSADO.

  HC 37634 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca

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• 17

  SUBLOCAÇÃO. LEGITIMIDADE. AÇÃO DE DESPEJO. DISTRIBUIDORES. PETRÓLEO. DERIVADOS. REVENDEDORAS.

  REsp 34909 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 3 mar 2005

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• 18

  DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE.

  HC 35800 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 3 mar 2005

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• 19

  SERVENTIAS CARTORÁRIAS. TERMO INICIAL. DECADÊNCIA. MS.

  RMS 13652 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 3 mar 2005

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• 20

  HC. CONEXÃO. AUSÊNCIA. MANIFESTAÇÃO. AUTORIDADE TIDA POR PREVALENTE.

  HC 38188 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa

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• 21

  PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CUMPRIMENTO. REGIMES FECHADO/SEMI-ABERTO.

  HC 37850 · Rel. Min. Nilson Naves

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• 22

  COMUTAÇÃO. DESCABIMENTO. LATROCÍNIO.

  HC 34758 · Rel. originário Min. Paulo Medina · julgado em 3 mar 2005

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