Informativo STJ 238

Julgados desta edição

• 01

  EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS. FAZENDA.

  EREsp 475566 · Rel. originária Min. Eliana Calmon · julgado em 9 mar 2005

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• 02

  COMPETÊNCIA. RESTAURAÇÃO. AUTOS. CARTA PRECATÓRIA. EXECUÇÃO.

  CC 24448 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 9 mar 2005

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• 03

  COMPETÊNCIA. AÇÃO. MENOR.

  CC 18516 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 9 mar 2005

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• 04

  ROUBO. CONSUMAÇÃO. MOMENTO.

  EREsp 197848 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 9 mar 2005

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• 05

  COMPETÊNCIA. VEÍCULO. CHASSI. ADULTERAÇÃO.

  CAt 159 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 9 mar 2005

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• 06

  COMPETÊNCIA. CRIME CONSUMADO. DOCUMENTO FALSO. PREVENÇÃO.

  CC 35074 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 9 mar 2005

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• 07

  COMPETÊNCIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. FALSIFICAÇÃO. VENDA.

  CC 36398 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 9 mar 2005

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• 08

  PENSÃO POR MORTE. DE CUJUS . SEGURADO. PERDA DA QUALIDADE.

  REsp 314402 · Rel. Min. Laurita Vaz

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• 09

  REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. INTIMAÇÃO. PROCURADOR. FAZENDA.

  REsp 649019 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 10

  AÇÃO POPULAR. CONTRATO. REEQUILÍBRIO.

  REsp 612123 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 8 mar 2005

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• 11

  CADIN. SUSPENSÃO. INSCRIÇÃO. PLANO. SAÚDE. RESSARCIMENTO. SUS.

  MP 2176 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 8 mar 2005

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• 12

  PRESCRIÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CANCELAMENTO. PROTESTO.

  REsp 671486 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 8 mar 2005

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• 13

  AÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS. RECONVENÇÃO PREJUDICADA.

  REsp 30730 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 8 mar 2005

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• 14

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. TAXA DE JUROS. NOVO CÓDIGO CIVIL.

  REsp 680237 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 15

  AG. AUTENTICAÇÃO. PEÇAS. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. VERACIDADE. DOCUMENTO.

  REsp 710165 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 8 mar 2005

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• 16

  FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSORÇÃO. CRIME DE BIGAMIA.

  HC 39583 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 8 mar 2005

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• 17

  EXECUÇÃO. UNIÃO. PRECATÓRIO PARCIAL.

  REsp 437912 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 8 mar 2005

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• 18

  ROUBO. DUPLICIDADE. JULGAMENTO. DELITO. COISA JULGADA.

  HC 27794 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 8 mar 2005

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• 19

  ABUSO. AUTORIDADE. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. CONDUTA. JUIZ.

  REsp 684532 · Rel. explicitou que · julgado em 8 mar 2005

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• 20

  FURTO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONCURSO DE AGENTES. CONTINUIDADE DELITIVA. OMISSÃO. SUBSTITUIÇÃO. PENA.

  HC 40093 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 8 mar 2005

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