Informativo STJ 239

Julgados desta edição

• 01

  INTERVENÇÃO FEDERAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

  IF 86 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 16 mar 2005

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• 02

  ENERGIA ELÉTRICA. CORTE. FORNECIMENTO.

  Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 16 mar 2005

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• 03

  EDCL. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DO PRÓPRIO JULGADOR E NÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO.

  EREsp 174291 · Rel. é deste · julgado em 16 mar 2005

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• 04

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA. STJ.

  Pet 2588 · Rel. originário Min. Franciulli Netto

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• 05

  IMPORTAÇÃO. FALSIDADE DOCUMENTAL. IRREGULARIDADE. PENA DE PERDIMENTO.

  REsp 529614 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 15 mar 2005

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• 06

  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ARROLAMENTO. BENS.

  REsp 550505 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 15 mar 2005

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• 07

  EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÉBITOS. FGTS.

  Ag 543895 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 15 mar 2005

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• 08

  FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  EREsp 583125 · Rel. explicitou que · julgado em 15 mar 2005

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• 09

  HC. GUARDA. MENOR.

  HC 39806 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 15 mar 2005

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• 10

  INCORPORAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALOR. PAGAMENTO. IMÓVEL.

  REsp 606117 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 15 mar 2005

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• 11

  EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO.

  REsp 681394 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 17 mar 2005

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• 12

  CAUTELAR. SUSTAÇÃO. PROTESTO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO. AÇÃO PRINCIPAL.

  REsp 418429 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 17 mar 2005

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• 13

  EMBARGOS. DEVEDOR. CUSTAS. PAGAMENTO. INTIMAÇÃO. EDITAL.

  REsp 278353 · Rel. originário Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 17 mar 2005

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• 14

  DESPESAS. CONDOMÍNIO. COBRANÇA. MULTA.

  REsp 663285 · Rel. que · julgado em 17 mar 2004

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• 15

  PRISÃO DOMICILIAR. REGIME SEMI-ABERTO. MAIOR DE SETENTA ANOS. ESPOSA ENFERMA.

  REsp 661323 · Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 17 mar 2005

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• 16

  ART. 55 LEI N. 9.605/1998. ART. 2º LEI N. 8.176/1991. INOCORRÊNCIA. ABSORÇÃO.

  RHC 15200 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 15 mar 2005

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• 17

  ESTUPRO. VIOLÊNCIA FICTA. INAPLICAÇÃO. LEI. CRIME HEDIONDO.

  REsp 641615 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 15 mar 2005

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• 18

  NOVO CÓDIGO CIVIL. MENORIDADE. ATENUANTE.

  HC 40041 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 17 mar 2005

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