Informativo STJ 240

Julgados desta edição

• 01

  BEM INDIVISÍVEL. HASTA PÚBLICA. MEAÇÃO.

  REsp 200251 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 02

  COMPETÊNCIA. OMISSÃO. SINDICATO. DEFESA. ASSOCIADOS.

  CC 32986 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 30 mar 2005

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• 03

  COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRABALHO.

  CC 23226 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 30 mar 2005

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• 04

  DANOS MORAIS. INTERVENÇÃO. MP. FISCAL. LEI.

  REsp 327288 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 22 mar 2005

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• 05

  PROVENTOS. ISENÇÃO. IR. COMPETÊNCIA. LAUDO MÉDICO.

  REsp 677603 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 22 mar 2005

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• 06

  FGTS. SAQUE. TETRAPLEGIA.

  REsp 394796 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 22 mar 2005

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• 07

  FGTS. SAQUE. QUITAÇÃO. MÚTUO. CEF. AQUISIÇÃO. MATERIAL. CONSTRUÇÃO.

  REsp 394796 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 22 mar 2005

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• 08

  EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.

  REsp 692726 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 22 mar 2005

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• 09

  IPTU. CESSÃO. DIREITO. USO.

  REsp 254471 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 22 mar 2005

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• 10

  EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO. CARTA DE FIANÇA. INCÊNDIO. DESTRUIÇÃO. AUTOS.

  REsp 534577 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 22 mar 2005

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• 11

  REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. IPI. APROVEITAMENTO. CRÉDITO. INSUMO IMUNE.

  REsp 541554 · Rel. Min. Franciulli Netto

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• 12

  IPTU. USUFRUTO.

  REsp 203098 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 22 mar 2005

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• 13

  LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VENCIMENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS.

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• 14

  IPTU. ITR. LOCALIZAÇÃO. IMÓVEL.

  Ag 498512 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 22 mar 2005

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• 15

  FGTS. NULIDADE. CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO.

  REsp 710989 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 22 mar 2005

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• 16

  AÇÃO. DEPÓSITO. ILEGITIMIDADE. BANCO DO BRASIL. SUBSTITUIÇÃO. CONAB.

  REsp 617028 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 29 mar 2005

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• 17

  ADJUDICAÇÃO. ANULAÇÃO. CABIMENTO.

  REsp 165228 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 29 mar 2005

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• 18

  MARCA. USO. EMPRESAS. RAMOS DIVERSOS.

  REsp 550092 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 mar 2005

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• 19

  CORRETAGEM. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL.

  REsp 122943 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 22 mar 2005

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• 20

  MILITAR. ESTABILIDADE. OFICIAIS. EXÉRCITO.

  REsp 671098 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 22 mar 2005

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• 21

  INEXISTÊNCIA. VAGA. CASA. ALBERGADO.

  RHC 16582 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 22 mar 2005

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• 22

  HC. CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO. TRATAMENTO AMBULATORIAL.

  HC 40101 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 22 mar 2005

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• 23

  APOSENTADORIA. TEMPO. SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. CONTRIBUIÇÃO.

  REsp 653703 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 22 mar 2005

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