Informativo STJ 241

Julgados desta edição

• 01

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. LIQÜIDAÇÃO JUDICIAL.

  REsp 306465 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca

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• 02

  EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL.

  EREsp 388000 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 5 abr 2005

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• 03

  CPMF. CHEQUE. ENDOSSO.

  REsp 574438 · Rel. originário Min. Luiz Fux · julgado em 7 abr 2005

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• 04

  DESAPROPRIAÇÃO. ESTADO-MEMBRO. REFORMA AGRÁRIA. PRÉVIA INDENIZAÇÃO. DINHEIRO.

  SS 2217 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 7 abr 2005

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• 05

  MC. TERATOLOGIA. AGÊNCIA REGULADORA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.

  REsp 431606 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 7 abr 2005

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• 06

  UNIVERSIDADE. TRANSFERÊNCIA. MILITAR. DEPENDENTE.

  ADI 3324 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 7 abr 2005

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• 07

  IR. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. DESAPROPRIAÇÃO.

  RMS 11392 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 7 abr 2005

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• 08

  LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VENCIMENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS.

  REsp 673135 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 22 mar 2005

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• 09

  DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ALIENAÇÃO. BEM EXPROPRIADO.

  REsp 152978 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 5 abr 2005

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• 10

  CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CONTRIBUINTE INADIMPLENTE.

  REsp 618535 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 5 abr 2005

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• 11

  SFH. CONTRATO DE “GAVETA”. CESSIONÁRIO. FCVS. REVISÃO. CONTRATO. FINANCIAMENTO.

  REsp 705231 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 5 abr 2005

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• 12

  DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA.

  REsp 97748 · Rel. entendeu que se submete ao conhecimento do Poder Judiciário a verificação da validade da utilidade pública · julgado em 5 abr 2005

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• 13

  CONTRATO. EMPREITADA GLOBAL. AUTUAÇÃO. PROJETO BÁSICO.

  Ag 64833 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 5 abr 2005

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• 14

  MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA.

  REsp 150143 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 7 abr 2005

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• 15

  FALÊNCIA. LEILÃO. VENDA ANTECIPADA. RISCO. INVASÃO.

  REsp 648014 · Rel. argumentou que · julgado em 5 abr 2005

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• 16

  EMPRESA. REPRESENTANTE COMERCIAL. CONTRATO. IMPORTADORA. EXPORTADORA.

  REsp 194117 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 5 abr 2005

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• 17

  PROTESTO. ALIENAÇÃO DE BENS. AVERBAÇÃO. REGISTRO.

  REsp 73662 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 5 abr 2005

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• 18

  EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA. ROL DE TESTEMUNHAS.

  REsp 599491 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 5 abr 2005

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• 19

  DANO MORAL. SEGURO. AUTOMÓVEL.

  REsp 602001 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 5 abr 2005

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• 20

  QUESTÃO DE ORDEM. REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. MULTA. MORA. DEPÓSITO. PARTE INCONTROVERSA.

  REsp 439445 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 5 abr 2005

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• 21

  AR. DECADÊNCIA. CITAÇÃO. DEMORA.

  REsp 24053 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 5 abr 2005

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• 22

  NUNCIAÇÃO. OBRA NOVA. SUSPENSÃO. PROCESSO. TÉRMINO. CONSTRUÇÃO.

  REsp 44182 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 5 abr 2005

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• 23

  PROCESSO. FALÊNCIA. CONCORDATA PREVENTIVA. PREPARO.

  REsp 182243 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 7 abr 2005

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• 24

  INDENIZAÇÃO. USO. VOZ. IMAGEM. TV EDUCATIVA.

  REsp 152231 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 7 abr 2005

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• 25

  HC. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO.

  HC 41601 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 7 abr 2005

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• 26

  QUESTÃO DE ORDEM. REMESSA. SEÇÃO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO.

  HC 38423 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa

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