Informativo STJ 243

Julgados desta edição

• 01

  EDCL. VOTO VENCIDO. MÉRITO. APELAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES.

  REsp 192725 · Rel. Min. Ari Pargendler

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• 02

  COMPETÊNCIA INTERNA. EXECUÇÃO. DESPEJO. MASSA FALIDA.

  CC 41807 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 20 abr 2005

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• 03

  MP. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RODOVIA. PEDÁGIO. CONSTITUCIONALIDADE.

  REsp 417804 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 19 abr 2005

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• 04

  MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA. EFICÁCIA.

  REsp 163 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 19 abr 2005

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• 05

  DANO MORAL. USO INDEVIDO. IMAGEM.

  EREsp 230268 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 19 abr 2005

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• 06

  EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÓCIO-GERENTE.

  REsp 260524 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 19 abr 2005

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• 07

  EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE. SÓCIO.

  REsp 652858 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 19 abr 2005

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• 08

  RESPONSABILIDADE. SÓCIO. CDA.

  REsp 627326 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 19 abr 2005

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• 09

  PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. SÓCIO.

  EREsp 41958 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 19 abr 2005

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• 10

  AÇÃO. INDENIZAÇÃO. SOBRA DE GÁS. RETORNO DOS VASILHAMES.

  REsp 661145 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 19 abr 2005

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• 11

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE COLETIVO.

  REsp 681872 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 19 abr 2005

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• 12

  AG. PRODUÇÃO DAS PROVAS. SENTENÇA ARBITRAL.

  REsp 693219 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 19 abr 2005

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• 13

  RECURSO. PREVENÇÃO. OMISSÃO. JULGAMENTO.

  Ag 286781 · Rel. es diferentes e sem registro nos autos. A Turma rejeitou os segundos embargos de declaração · julgado em 19 abr 2005

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• 14

  RETRATAÇÃO. PRAZO. RECURSO. “QUARTA-FEIRA DE CINZAS”.

  REsp 259088 · Rel. esclarece que a retração foi depois do despacho do relator no TJ negando provimento ao agravo · julgado em 19 abr 2005

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• 15

  LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. INCORPORAÇÃO. IMÓVEL.

  REsp 439342 · Rel. afirma que não se pode censurar o juiz singular pelo indeferimento do litisconsórcio facultativo. De acordo com o art. 46 · julgado em 19 abr 2005

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• 16

  INDENIZAÇÃO. RÉUS ESTRANGEIROS. CARTA ROGATÓRIA. PRAZO. INÍCIO.

  REsp 180919 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 19 abr 2005

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• 17

  INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BEM. HERDEIRO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONDICIONADO. DEPÓSITO. VALOR DO PRODUTO.

  REsp 470944 · Rel. que · julgado em 19 abr 2005

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• 18

  BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

  REsp 305245 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 19 abr 2005

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• 19

  LOCAÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. COMUNICAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO.

  REsp 318200 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 19 abr 2005

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• 20

  PREVARICAÇÃO. USURPAÇÃO. FUNÇÃO PÚBLICA. TABELIÃO.

  REsp 688339 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 19 abr 2005

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• 21

  EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.

  HC 84566 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 19 abr 2005

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• 22

  NETO. PENSÃO. MORTE. AVÓ.

  Ag 272639 · Rel. originário Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 19 abr 2005

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• 23

  EDCL. SENTENÇA. ERRO. JULGAMENTO. APELAÇÃO.

  HC 39311 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 19 abr 2005

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• 24

  OMISSÃO. PROTESTO. ATA. FALSIDADE IDEOLÓGICA.

  RHC 15048 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 19 abr 2005

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• 25

  EXECUÇÃO. PENA. CONDICIONAMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO.

  HC 73054 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 19 abr 2005

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• 26

  SUSPENSÃO. PROCESSO. OITIVA ANTECIPADA. PROVA TESTEMUNHAL.

  RHC 85311 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 19 abr 2005

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