Informativo STJ 247

Julgados desta edição

• 01

  SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. CONTRATO. ASSINATURA.

  SEC 856 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 18 mai 2005

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• 02

  SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. MATÉRIA TRABALHISTA.

  SEC 821 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 18 mai 2005

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• 03

  DIVÓRCIO. PARTILHA. BENS. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO.

  SEC 878 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 18 mai 2005

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• 04

  LEI ESPECIAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. SFH. DISPOSIÇÕES GERAIS. CPC.

  EREsp 407667 · Rel. Min. Franciulli Netto

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• 05

  ICMS. ARROZ. BENEFICIAMENTO. MESMO CONTRIBUINTE. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL.

  REsp 707635 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 17 mai 2005

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• 06

  IR. ACORDO COLETIVO. INDENIZAÇÃO. VERBAS ATRASADAS. SALÁRIOS.

  REsp 417024 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 19 mai 2005

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• 07

  EDCL. EFEITOS MODIFICATIVOS. INTIMAÇÃO. EMBARGADA.

  REsp 316202 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 17 mai 2005

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• 08

  EXECUÇÃO FISCAL. MP 1.858-9/1999. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  MP 1858 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 17 mai 2005

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• 09

  EMPRESA. LATICÍNIOS. REGISTRO. CONSELHO PROFISSIONAL.

  REsp 383879 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 17 mai 2005

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• 10

  INVENTÁRIO. TAXA JUDICIÁRIA. MEAÇÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE.

  REsp 252850 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 19 mai 2005

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• 11

  REMESSA NECESSÁRIA. ALÇADA. LEI N. 10.352/2001.

  REsp 441003 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 19 mai 2005

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• 12

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. “PASSE LIVRE”.

  REsp 506168 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 19 mai 2005

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• 13

  TELEFONIA FIXA. TARIFA. INTERURBANO. CONFIGURAÇÃO. ÁREA LOCAL.

  REsp 572070 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 19 mai 2005

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• 14

  COMPETÊNCIA. EC N. 45/2004. CONSIGNAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

  REsp 700080 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 19 mai 2005

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• 15

  AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. ESPÓLIO. SUBSTITUIÇÃO. HERDEIROS.

  REsp 555756 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 19 mai 2005

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• 16

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE. DIREITO COLETIVO. DISTRITO DEFERAL. LEGITIMIDADE.

  REsp 168051 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 19 mai 2005

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• 17

  CONTRATO. MÚTUO. SFH. CAUTELAR. AGENTE FINANCEIRO.

  REsp 178688 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 19 mai 2005

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• 18

  TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. DESCONSTITUIÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO.

  REsp 13102 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 19 mai 2005

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• 19

  DEFENSOR PÚBLICO. INTIMAÇÃO. RECURSOS. STJ.

  Ag 378377 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 19 mai 2005

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• 20

  PROTESTO CAMBIAL. NOTA PROMISSÓRIA.

  REsp 400401 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 17 mai 2005

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• 21

  REPORTAGEM. PUBLICAÇÃO. VOCÁBULO OFENSIVO. DANO MORAL.

  REsp 613374 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 17 mai 2005

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• 22

  CASTELHANO. TRADUÇÃO JURAMENTADA. CERTIFICADO. PROPRIEDADE DE VEÍCULO.

  REsp 24480 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 19 mai 2005

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• 23

  INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EXTRAVIO. BAGAGEM.

  REsp 736968 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 17 mai 2005

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• 24

  CONCORDATA PREVENTIVA. QUITAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.

  REsp 23044 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 17 mai 2005

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• 25

  ANULAÇÃO. PARTILHA. HERDEIRO ADOTIVO PRETERIDO.

  REsp 32853 · Rel. que · julgado em 17 mai 2005

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• 26

  RECURSO. REITERAÇÃO. ARGUMENTOS.

  REsp 203066 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 17 mai 2005

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• 27

  ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO. HOSPITAL. VÍRUS. TRANSFUSÃO DE SANGUE.

  REsp 427868 · Rel. que · julgado em 17 mai 2005

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• 28

  ESTADO-MEMBRO. ASSISTENTE SIMPLES. PRAZO. EM DOBRO. RECURSO.

  REsp 88839 · Rel. explicitou que · julgado em 17 mai 2005

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• 29

  CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ORDEM JUDICIAL. MULTA DIÁRIA.

  HC 22721 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 17 mai 2005

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• 30

  DELITOS. REGISTRO DE FILHO ALHEIO COMO PRÓPRIO. SUPOSTO PARTO.

  RHC 17569 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 19 mai 2005

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• 31

  APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. RENÚNCIA. TEMPO. APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA.

  REsp 497683 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 17 mai 2005

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• 32

  CONTINÊNCIA. REMESSA. CORTE ESPECIAL.

  HC 36592 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 17 mai 2005

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• 33

  ECA. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. EXTINÇÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE.

  HC 27363 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 19 mai 2005

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• 34

  RÉU SUBMETIDO A DOIS JULGAMENTOS. TRIBUNAL DO JÚRI.

  HC 73367 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 19 mai 2005

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• 35

  HABEAS CORPUS PEDIDO. MODIFICAÇÃO. PENA. CONCESSÃO.ABECORPUS. PEDIDO. MODIFICAÇÃO. PENA. CONCESSÃO.

  HC 37921 · Rel. admite a correção da denominada pena-base por meio de habeas corpus : em caso no qual a apelação devolve ao tribunal de segundo grau todo o conhecimento de causa · julgado em 19 mai 2005

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• 36

  ADIAMENTO. JULGAMENTO. NOVA INTIMAÇÃO.

  HC 39026 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 19 mai 2005

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