Informativo STJ 248

Julgados desta edição

• 01

  ATO DISCRICIONÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO. CURSO SUPERIOR. INTERESSE PÚBLICO.

  REsp 429570 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 25 mai 2005

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• 02

  MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. FAZENDA PÚBLICA.

  REsp 649531 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 25 mai 2005

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• 03

  SÚMULA N. 313-STJ.

  em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado.

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• 04

  PRAZO. RECURSO CRIMINAL. FÉRIAS FORENSES.

  AI 405060 · Rel. Min. Paulo Gallotti

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• 05

  MS. DEMISSÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO. CARTEIRA FUNCIONAL EM PROVEITO PRÓPRIO.

  MS 7863 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 25 mai 2005

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• 06

  INTERRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO. EMBARGOS INTEMPESTIVOS. EXECUÇÃO.

  REsp 729149 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 24 mai 2005

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• 07

  IR. INCIDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.

  REsp 637623 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 24 mai 2005

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• 08

  SALDO. FGTS. SENTENÇA ARBITRAL.

  REsp 742283 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 24 mai 2005

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• 09

  MS. REEXAME NECESSÁRIO.

  REsp 655958 · Rel. Eliana Calmon · julgado em 24 mai 2005

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• 10

  MS. IRREGULARIDADE. REPRESENTAÇÃO. REGULARIZAÇÃO.

  RMS 6274 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 24 mai 2005

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• 11

  DESAPROPRIAÇÃO. LAUDO OFICIAL ACATADO.

  REsp 555715 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 24 mai 2005

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• 12

  DESIGNAÇÃO. PERITO. AVALIAÇÃO.

  REsp 577662 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 24 mai 2005

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• 13

  DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. TABAGISMO. INDENIZAÇÃO. FABRICANTE DE CIGARROS. PRESCRIÇÃO.

  REsp 304724 · Rel. destacou ser o primeiro caso a ser julgado na Turma e a reparação por fato do produto é contada do conhecimento do dano e da autoria · julgado em 24 mai 2005

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• 14

  INTIMAÇÃO. DECISÃO. AGRAVO. JUNTADA. SUBSTABELECIMENTO.

  REsp 651887 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 24 mai 2005

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• 15

  EDITAL. CITAÇÃO. ARRESTO. PENHORA. PRAZO. EMBARGOS.

  REsp 39296 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 24 mai 2005

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• 16

  EDCL. NULIDADE. AG. APELAÇÃO.

  RE 88958 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 24 mai 2005

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• 17

  CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEPÓSITO. DÉBITO. CAUÇÃO.

  REsp 527618 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 24 mai 2005

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• 18

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. EXAME. OFÍCIO. CLÁUSULAS ABUSIVAS.

  REsp 541153 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha

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