Informativo STJ 249

Julgados desta edição

• 01

  AÇÃO PENAL. PECULATO. COAÇÃO. PROCESSO. SUPRESSÃO. DOCUMENTO. AFASTAMENTO. CONSELHEIRO. TRIBUNAL DE CONTAS.

  APn 242 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 02

  QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. MAGISTRADO. SUSPENSÃO.

  HC 81720 · Rel. Min. Gilson Dipp

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• 03

  SUSPEIÇÃO. PERITO. ART. 135 DO CPC.

  Ag 599264 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 2 jun 2005

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• 04

  PERITO. LAUDO. FALSIDADE. ERRO. AÇÃO RESCISÓRIA.

  REsp 147796 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 2 jun 2005

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• 05

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MP. LEGITIMIDADE. TEMPO DE SERVIÇO. CERTIDÃO.

  REsp 554960 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 2 jun 2005

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• 06

  ENSINO SUPERIOR PRIVADO. INADIMPLÊNCIA. MATRÍCULA. RENOVAÇÃO.

  REsp 553216 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 2 jun 2005

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• 07

  CRÉDITOS TRABALHISTA E TRIBUTÁRIO. PREFERÊNCIA. PENHORA PRÉVIA.

  EREsp 536033 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 2 jun 2005

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• 08

  PRÁTICO. HABILITAÇÃO.

  MC 9662 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 2 jun 2005

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• 09

  RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PREPOSIÇÃO.

  REsp 304673 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 2 jun 2005

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• 10

  INÍCIO. PRAZO. NOTIFICAÇÃO. IMPEDIMENTO. DESTRUIÇÃO. FITAS RADIOFÔNICAS.

  REsp 204807 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 2 jun 2005

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• 11

  APELAÇÃO. EFEITOS. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

  REsp 330224 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 2 jun 2005

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• 12

  MS COLETIVO. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA. EXAME MÉDICO DEMISSIONAL.

  REsp 670842 · Rel. que a obrigatoriedade do exame médico demissional procede devido à existência de norma expressa (art. 4º da LICC) · julgado em 2 jun 2005

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• 13

  PESSOA JURÍDICA. CONDENAÇÃO. CRIME CONTRA MEIO-AMBIENTE.

  REsp 564960 · Rel. destacou que · julgado em 2 jun 2005

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• 14

  USO. PLACAS RESERVADAS. VEÍCULOS PARTICULARES.

  HC 79780 · Rel. que a norma penal do art. 311 do CP revela crime que se consuma com a própria adulteração ou remarcação do chassi ou de qualquer sinal identificador do veículo · julgado em 2 jun 2005

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• 15

  FURTO. DESODORANTES. CONDUTA ATÍPICA.

  HC 41152 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 31 mai 2005

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• 16

  MENOR. INTERNAÇÃO. PRAZO MÁXIMO.

  HC 35831 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 31 mai 2005

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• 17

  ATO INFRACIONAL. MENOR. CONFISSÃO. PROVA. DISPENSA. NULIDADE. SENTENÇA.

  HC 38551 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 31 mai 2005

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• 18

  APELAÇÃO. DECISÃO DO JÚRI. FUNDAMENTO LEGAL. RAZÕES.

  HC 37906 · Rel. que o não-conhecimento do recurso se deve a um formalismo excessivo. Precedentes citados: HC 37.906-RS · julgado em 2 jun 2005

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• 19

  RESP INTEMPESTIVO. RECONHECIMENTO DA TRIBUNA. PEDIDO. HC DE OFÍCIO.

  REsp 665251 · Rel. originário Min. Paulo Gallotti · julgado em 2 jun 2005

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• 20

  FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS E RAZÕES RECURSAIS.

  HC 35704 · Rel. que também a questão relativa às outras nulidades sejam rediscutidas · julgado em 2 jun 2005

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• 21

  ECA. DELITO ANÁLOGO. ROUBO QUALIFICADO. CONFISSÃO E DESISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS.

  HC 38996 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 2 jun 2005

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• 22

  ROUBO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME INICIAL FECHADO.

  HC 84129 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 2 jun 2005

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