Informativo STJ 250

Julgados desta edição

• 01

  DEMARCAÇÃO. TERRAS INDÍGENAS. DESCUMPRIMENTO. MS.

  MS 6045 · Rel. Min. Denise Arruda

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• 02

  MS. EXECUÇÃO. RISTJ.

  Pet 2604 · Rel. Min. Eliana Calmon

  EDcl nos EDcl na Pet 2.604-DF , Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 8/6/2005.

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• 03

  AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA.

  REsp 535533 · Rel. originária Min. Eliana Calmon · julgado em 8 jun 2005

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• 04

  LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA.

  EREsp 101407 · Rel. Min. Castro Meira

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• 05

  CDC. ARRENDAMENTO MERCANTIL. EXAME DE OFÍCIO. CLAÚSULAS.

  REsp 258426 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 8 jun 2005

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• 06

  CONTRATO. MÚTUO. DESCONTO. FOLHA DE PAGAMENTO.

  REsp 533719 · Rel. aduziu que · julgado em 8 jun 2005

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• 07

  COMPETÊNCIA. DESLOCAMENTO. JUSTIÇA FEDERAL. CRIME HEDIONDO.

  IDC 01 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 8 jun 2005

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• 08

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA. TRIBUTOS.

  REsp 151873 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 7 jun 2005

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• 09

  EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO. VIA POSTAL. PROCURADOR FEDERAL ESPECIALIZADO.

  REsp 621829 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 7 jun 2005

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• 10

  EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA NACIONAL. INTIMAÇÃO VIA POSTAL.

  REsp 83890 · Rel. destacou que a jurisprudência dominante na Primeira Seção firmou-se no mesmo sentido da tese defendida pela Fazenda Nacional (recorrente) de que a intimação da Fazenda Pública deve ser feita pessoalmente nas execuções fiscais · julgado em 7 jun 2005

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• 11

  DESAPROPRIAÇÃO. INTIMAÇÃO. MP.

  REsp 652621 · Rel. que não procede a nulidade decretada pelo Tribunal a quo · julgado em 7 jun 2005

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• 12

  RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO. SEQÜELAS DEFINITIVAS. RECÉM-NASCIDO. VALOR. INDENIZAÇÃO.

  Ag 437968 · Rel. que · julgado em 7 jun 2005

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• 13

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MP. LEGITIMIDADE. INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS.

  REsp 510150 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 7 jun 2005

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• 14

  SEPARAÇÃO JUDICIAL. TRANSAÇÃO. ARREPENDIMENTO. HOMOLOGAÇÃO.

  REsp 672358 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 7 jun 2005

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• 15

  RESPONSABILIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MUNICÍPIO. REEXAME NECESSÁRIO.

  REsp 219172 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 7 jun 2005

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• 16

  ADOÇÃO. PARECER. RECOMENDAÇÃO. CAUTELA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

  RMS 19508 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 7 jun 2005

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• 17

  UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO. HERANÇA. LEI N. 8.971/1994. LEI N. 9.278/1996.

  REsp 747619 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 7 jun 2005

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• 18

  AG. DECISÃO. PEDIDO. ALVARÁ JUDICIAL. FALÊNCIA. ERRO GROSSEIRO.

  REsp 603930 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 7 jun 2005

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• 19

  COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. DISTRATO. INTERPELAÇÃO PREMONITÓRIA.

  REsp 605469 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 7 jun 2005

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• 20

  NOTIFICAÇÃO. CARTA. BUSCA E APREENSÃO.

  REsp 676207 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 7 jun 2005

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• 21

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE.

  REsp 696177 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 7 jun 2005

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• 22

  DIREITO AUTORAL. TRILHAS SONORAS. EXIBIDOR.

  REsp 590138 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 7 jun 2005

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• 23

  CONFISSÃO. DÍVIDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

  REsp 468324 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 7 jun 2005

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• 24

  MEAÇÃO. GARAGEM. BEM INDIVISÍVEL. PENHORA.

  REsp 200251 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 7 jun 2005

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• 25

  DANO MORAL. REDUÇÃO. CABIMENTO. EVENTO DANOSO. PECULIARIDADES.

  REsp 746637 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 7 jun 2005

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• 26

  TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. CONDUTA.

  HC 42528 · Rel. originária Min. Laurita Vaz · julgado em 7 jun 2005

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• 27

  RESP. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO.

  Ag 636277 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 7 jun 2005

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• 28

  ENTORPECENTE. LAUDO PRELIMINAR.

  HC 37682 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 7 jun 2005

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• 29

  VALIDADE. ATOS. PROCESSO. FALECIMENTO. PENSIONISTA.

  REsp 446830 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 7 jun 2005

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• 30

  APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. INÍCIO. PROVA MATERIAL.

  REsp 280402 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 7 jun 2005

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